SP isenta do rodízio de veículos todas as pessoas com deficiência
Isenção na capital valia apenas para pessoas com problemas de mobilidade, excluindo as com deficiência em membros superiores
São Paulo|Naiara Paiva*, da Agência Record
A cidade de São Paulo decidiu isentar os condutores com deficiência da obrigação de obedecerem ao rodízio de veículos na cidade. A decisão veio após a instauração de inquérito pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos,
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A investigação foi aberta para apurar uma eventual discriminação às pessoas com deficiência. O Decreto Municipal nº 58.584/2018 não estabelece isenção do rodízio a todos os condutores com deficiência, mas somente aos com problemas de mobilidade, deixando de fora, por exemplo, aqueles com deficiência nos membros superiores.
*Estagiária sob supervisão de Letícia Dauer, da Agência Record.
A atuação da Promotoria resultou na liberação integral do rodízio para PCDs, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (5), regularizando as inadequações legislativas. Após isso, o membro do MPSP (Ministério Público de São Paulo) Wilson Tafner promoveu o arquivamento do inquérito.