SP: medidas protetivas aumentam, mas falta acolhimento às mulheres

O ano de 2020 registrou aumento do número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo. A alta aconteceu apesar da subnotificação de casos que, segundo especialistas ouvidas pelo R7, só vai diminuir com a oferta de mais serviços de acolhimento que permitam às vítimas se sentirem seguras para denunciar. 

O total passou de medidas protestivas no estado passou 65.742 em 2019 para 66.698 no ano passado, segundo dados do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A alta de 1,5% ocorreu mesmo com a subnotificação, sobretudo nos três primeiros meses de distanciamento social pela pandemia de covid-19. Considerando apenas o segundo semestre, o aumento foi notável: 6,7%.

Embora as violências ainda sejam subnotificadas em grande escala, como aponta o TJ-SP, o aumento das medidas protetivas de urgência tem duas razões principais, segundo especialistas. Além da escalada casos de agressões na pandemia, as mulheres estão mais conscientes a respeito do problema e de seus direitos.

A promotora de Justiça e idealizadora do projeto Justiceiras, Gabriela Manssur, avalia que há uma maior conscientização, mas explica o porquê de ainda serem comuns os casos de subnotificação. "Há um vínculo com o agressor", afirma. "Muitas vezes é um relacionamento e, embora esteja em risco, a mulher ainda não tem o fortalecimento das condições pessoais para oferecer a denúncia. Subnotificar é um direito delas”.

Soraia Mendes, advogada criminalista especialista e professora de processo penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, comenta que a “a subnotificação infelizmente é um fato incontestável, algo que somente será revertido se a sociedade e o poder público engajarem-se definitivamente no enfrentamento da violência contra as mulheres, com acolhimento, solidariedade e políticas públicas”.

Para Mendes, o número de medidas protetivas é “a ponta do iceberg”. O quadro, segundo ela, é cada vez mais preocupante. “Presenciamos em 2020 uma escalada de violência contra as mulheres, que inclui humilhações, xingamentos, abuso psicológico, agressões físicas e sexuais, e que infelizmente chegam a feminicídios. O contexto da pandemia de covid-19 veio a escancarar este problema”, afirma a professora.

Projetos

Gabriela Manssur comenta que, para reduzir a subnotificação, órgãos públicos e instituições privadas criaram programas de acolhimento para as vítimas.

“Estes projetos são importantes porque a partir do momento que a mulher tem a medida protetiva, ela também vai estar acolhida com atendimento psicológico, socioassistencial, médico, se necessário, apoio jurídico, para que esteja informada sobre seus direitos e quais os próximos passos, e estar fortalecida, tirando todo vínculo de independência emocional e financeira que tenha com esse agressor. Mais adiante, acaba tendo mais coragem e força para denunciar e terminar com essa subnotificação”, afirma Manssur.

Os programas funcionam para oferecer uma rede completa de apoio às mulheres vítimas de agressões. Como o caso do projeto independente Justiceiras, liderado pela promotora, que oferece orientação jurídica, psicológica, socioassistencial, médica, rede de apoio e acolhimento gratuita e online, e do Carta de Mulheres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com intuito de prestar informações a vítimas de violência doméstica.

“Os projetos fazem esse acolhimento de forma fácil, rápida, eficaz e sem burocracias, com os encaminhamentos necessários para denunciar, ter acesso ao sistema de justiça, fazer o B.O. e também pedir proteção. Fazem a ponte entre a mulher e a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher”, diz a promotora, que conclui: “quando há as portas abertas, aí sim a procura da mulher pelo poder público aumenta consideravelmente”.

Como denunciar casos de violência e pedir medidas protetivas

O principal serviço para comunicar um caso de violência doméstica é o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O telefone é de abrangência nacional – e também pode ser acionado em mais 16 países. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e confidencial. A central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados. Para mais informações, basta acessar este link.

A medida protetiva de urgência pode ser solicitada em qualquer Delegacia da Mulher ou Delegacia de Polícia próxima para relatar a violência. Também é possível acionar a Polícia Civil por telefone, no Disque 197, na opção 3.

Para obter medida protetiva, não é preciso fazer boletim de ocorrência, relembra Gabriela Manssur. “O Tribunal de Justiça se manifestou no sentido de que as medidas protetivas são autônomas, independem de um registro de boletim de ocorrência ou de uma denúncia dessa vítima contra o agressor na seara criminal. Essa mulher pode ter a proteção do estado, com o poder judiciário, independentemente da denúncia”, afirma.