SP: Ouvidoria recebe uma queixa de mau atendimento policial a cada 3h

Com 1.102 denúncias, a má qualidade no atendimento das polícias de São Paulo lidera, mais uma vez, o ranking de queixas da população. Segundo relatório anual de 2018, feito pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e divulgado nesta quinta-feira (7) a maior concentração de casos fica em regiões da periferia - e é a zona leste da capital quem ocupa o topo das reclamações.

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De lá, foram registradas 137 queixas contra o atendimento policial. Segundo a Ouvidoria, as delegacias mais criticadas foram o 49º DP (São Mateus), o 53º DP (Parque do Carmo) e o 63º DP (Vila Jacuí). Em seguida, aparecem o centro (118 denúncias), a zona sul (91), a zona norte (68) e a zona oeste (66).

"A maior demanda sobre atividade policial vem de regiões periféricas", afirma o ouvidor Benedito Mariano. "O problema é que, nessas áreas, muitas vezes, a estrutura da polícia não é a mesma do centro ou de bairros de classe média."

Embora o número signifique que Ouvidoria recebeu uma denúncia a cada três horas, houve queda de 16,8% no total de ocorrências registradas em comparação com 2017. No relatório anterior, a Ouvidoria havia reunido 1.325 reclamações de mau atendimento, que já era o principal motivo de queixa da população. Já em 2016, o Estado chegou a receber 1.637 denúncias do tipo.

Para Mariano, as reclamações contra a Polícia Civil - envolvida em 515, ou 46,7% das ocorrências de atendimento ruim - estariam relacionadas ao déficit de efetivo. "Houve sucateamento nos últimos 20 anos, a Polícia Civil diminuiu de tamanho. Entre 1995 e 2000, havia 35 mil policiais. Hoje, são 25 mil", diz.

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Já no caso da Polícia Militar, alvo de 55% das denúncias, o problema estaria na demora para atender a solicitações do 190, segundo relatório. "Em especial, nos casos de perturbação de sossego e de bailes funks", afirma o ouvidor.

No relatório, a Ouvidoria sugere a recomposição de quadros da Polícia Civil e investimento no sistema de delegacia eletrônica - hoje, há queixas de erros no site e de falta de informação. Também defende reativar o Programa de Assistência Social, que funcionou na década de 1980, com profissionais de fora da polícia fazendo atendimento nos DPs.

Para a PM, a Ouvidoria quer que os protocolos de abordagem que já existem sejam sempre relembrados durante as preleções diárias. "Não basta ter protocolo, se não é incentivado", afirma Mariano.

Em segundo lugar no ranking da Ouvidoria aparece "abuso de autoridade", com 840 notificações em 2018 - 8,1% a mais do que no ano anterior. A categoria inclui casos de agressão, constrangimento ilegal, abordagem com excesso e invasão a domicílio. Segundo o relatório, a PM está envolvida em 87% das ocorrências.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirma que todas as denúncias da Ouvidoria são investigadas e que o número de reclamações é baixo comparado ao de atendimentos. "As denúncias contra a PM representam 0,01% do total de intervenções realizadas pela instituição", diz a pasta. "Já as denúncias contra a Polícia Civil perfazem 0,05% dos atendimentos."

"Todos os casos de abuso policial são apurados com rigor", afirma. Ainda segundo a SSP, as propostas apresentadas pela Ouvidoria no relatório serão "avaliadas sob o ponto de vista legal e de viabilidade pelos órgãos técnicos da secretária".

Letalidade

Denúncias de mortes provocadas por policiais em serviço ou de folga representam a terceira maior demanda da Ouvidoria. Ao todo, foram 756 casos registrados - 96% deles envolvendo a PM. O número indica aumento de 15% comparado a 2017, quando houve 657 registros.

Nem todas as ocorrências do tipo, no entanto, chegam à Ouvidoria. Dados da SSP apontam que, no ano passado, 851 pessoas supostamente ligadas a crimes foram mortas em ações policiais. Apesar do alto patamar, o índice registrou queda em relação a 2017, que somou 940 mortes, o recorde histórico de São Paulo.

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Do total de registros na Ouvidoria, 315, ou 42%, aconteceram na capital, sendo a zona leste (118 casos) e a zona sul (80 casos) as líderes do ranking de letalidade policial. Logo atrás aparece a cidade de Santos, com 60 mortes, no litoral, seguida por Guarulhos (39), Osasco (27), Carapicuíba (26) e Santo André (25), todos na Grande São Paulo.

No relatório, Mariano sugere a criação de um "departamento de letalidade" dentro da Corregedoria da PM só para investigar esse tipo de ocorrência. "Hoje, a Corregedoria instaura e apura só 3% dos IPMs (Inquérito Policial Militar) relacionados a mortes de civis", diz. "Ou seja, os casos são apurados nos batalhões e comandos de área, que não têm expertise para apurar."

Para a SSP, a redução nos números gerais de letalidade policial seria fruto de "políticas públicas desenvolvidas pela pasta". Entre elas, a pasta cita programa que dá suporte psicológico a policiais que se envolveram em ocorrências que terminam na morte do suspeito.

"As mortes decorrentes de intervenção policial são investigadas por meio de IPM pelos batalhões e também pela Polícia Civil, além de serem acompanhadas pela Corregedoria da PM, que ao final realiza a auditoria do documento entregue pelos batalhões", diz a pasta. "Finalizada a investigação, o arquivamento dos inquéritos só ocorre após avaliação do Ministério Público e da Justiça."