Um policial civil de Campinas (SP) perdeu seu cargo, teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar o poder público pelos próximos cinco anos, após agredir e torturar quatro pessoas, entre elas três menores de idade, durante plantões que realizou em 2015. O agente também terá de pagar multa de dez vezes seu último salário como servidor público.
A ação por improbidade administrativa havia sido proposta pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e foi aceita pela Justiça paulista.
“Importante destacar, ainda, que todas as testemunhas de acusação narraram ter sofrido as mesmas agressões, narrando de maneira pormenorizada, o modus operandi do réu, não tendo a defesa do requerido André Dionísio conseguido rebater tais informações. Os elementos de prova, dessa forma, são robustos e irrefutáveis no sentido de que o réu agrediu e torturou as vítimas na ocasião em que, presas em flagrante delito, foram encaminhadas à delegacia onde o réu, policial civil, prestava serviços em regime de plantão”, escreveu o juiz Luiz Mario Domingues.
Segundo o promotor Angelo Santos de Carvalhaes, o policial André Dionísio praticou agressões físicas e tortura contra as vítimas ao longo de seu trabalho na 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas.
Para o MP, a conduta do policial está na contramão das regras do ordenamento jurídico, sobretudo sobre as carreiras da Polícia Civil.
“O requerido foi desleal com a Administração Pública, pois infringiu o dever funcional que lhe fora confiado, extrapolando suas funções e agindo de maneira incisiva sobre um preso e adolescentes apreendidos que eram de sua responsabilidade”, escreve o órgão.