O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (10) que vai encaminhar um projeto de lei à Alesp (Assembleia Legislativa) para autorizar a transferência de veículos usados mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda a vencer.
Caso o texto seja aprovado, a comercialização e transferência de documentos de veículos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente passa a ser permitida.
Atualmente a passagem de propriedade só é possível após a quitação do imposto.
Segundo o governo, todo comprador será informado de forma automática pela Secretaria da Fazenda caso existam parcelas em aberto, para garantir a segurança da venda.
IPVA 2022
O governo do estado triplicou de 3% para 9% o desconto para proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, a partir desta segunda-feira (10). E para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%.
Para donos de veículos zero-quilômetro, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.