São Paulo SP sanciona lei com incentivos fiscais para retrofit de prédios

SP sanciona lei com incentivos fiscais para retrofit de prédios

Programa pretende requalificar edificações antigas no centro para uso habitacional e atrair investimentos para a região

  • São Paulo | Do R7

Cidade de SP sanciona lei com incentivos fiscais para retrofit de prédios antigos no centro

Cidade de SP sanciona lei com incentivos fiscais para retrofit de prédios antigos no centro

Paulo Pinto/Fotos Públicas

A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Requalifica Centro, que estabelece incentivos fiscais para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos da região central da cidade. A ideia é transformar os edifícios em habitações.

"O objetivo é adensar o centro e resgatar a vocação da região ao criar um ambiente atraente para investimentos", informou a administração municipal em comunicado.

Retrofit é uma intervenção em instalações antigas para adequar, recuperar e modernizar o espaço para torná-lo mais seguro à reocupação.

A concessão de incentivos fiscais é a primeira etapa do programa de retrofit. Agora a prefeitura vai redigir um decreto para desburocratizar e agilizar o processo de aprovação dos projetos. O município quer fazer parcerias com a sociedade civil para incentivar a requalificação de prédios antigos.

Requalifica Centro

O Programa Requalifica Centro foi encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo e aprovado pelos vereadores, em formato de substitutivo, em 16 de julho. O projeto foi debatido em duas audiências públicas.

A principal alteração no projeto de lei foi no perímetro do programa, que passou de 2,1 km² para 6,4 km². O alvo são edificações no centro, construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação edilícia vigente até a data.

A ideia, segundo a prefeitura, é estimular o uso misto dos imóveis, com comércio no térreo e habitação nos demais andares.

O projeto propõe uma série de incentivos fiscais:

- Remissão dos créditos de IPTU;

- Isenção de IPTU nos três primeiros anos a partir da emissão do certificado de conclusão de obra;

- Aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos após a isenção, sendo que no 6º ano o imóvel atinge a alíquota integral do imposto;

- Redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente);

- Isenção de ITBI aos imóveis objetos de requalificação;

- Isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos;

- Não considerar como computável as áreas destinadas à instalação de usos não-residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício);

- Dispensa do pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudança de uso da edificação.

O Requalifica Centro envolve outras ações, como a reforma do Vale do Anhangabaú, troca do piso dos calçadões, criação de um polo cultural e boêmio (Triângulo SP), ativação de espaços de lazer como o Minhocão, também o Programa Pode Entrar, que incentiva a produção de habitação de interesse social, e o desenvolvimento do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central.

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