SP sanciona lei com incentivos fiscais para retrofit de prédios

A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Requalifica Centro, que estabelece incentivos fiscais para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos da região central da cidade. A ideia é transformar os edifícios em habitações.

"O objetivo é adensar o centro e resgatar a vocação da região ao criar um ambiente atraente para investimentos", informou a administração municipal em comunicado.

Retrofit é uma intervenção em instalações antigas para adequar, recuperar e modernizar o espaço para torná-lo mais seguro à reocupação.

A concessão de incentivos fiscais é a primeira etapa do programa de retrofit. Agora a prefeitura vai redigir um decreto para desburocratizar e agilizar o processo de aprovação dos projetos. O município quer fazer parcerias com a sociedade civil para incentivar a requalificação de prédios antigos.

Requalifica Centro

O Programa Requalifica Centro foi encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo e aprovado pelos vereadores, em formato de substitutivo, em 16 de julho. O projeto foi debatido em duas audiências públicas.

A principal alteração no projeto de lei foi no perímetro do programa, que passou de 2,1 km² para 6,4 km². O alvo são edificações no centro, construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação edilícia vigente até a data.

A ideia, segundo a prefeitura, é estimular o uso misto dos imóveis, com comércio no térreo e habitação nos demais andares.

O projeto propõe uma série de incentivos fiscais:

- Remissão dos créditos de IPTU;

- Isenção de IPTU nos três primeiros anos a partir da emissão do certificado de conclusão de obra;

- Aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos após a isenção, sendo que no 6º ano o imóvel atinge a alíquota integral do imposto;

- Redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente);

- Isenção de ITBI aos imóveis objetos de requalificação;

- Isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos;

- Não considerar como computável as áreas destinadas à instalação de usos não-residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício);

- Dispensa do pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudança de uso da edificação.

O Requalifica Centro envolve outras ações, como a reforma do Vale do Anhangabaú, troca do piso dos calçadões, criação de um polo cultural e boêmio (Triângulo SP), ativação de espaços de lazer como o Minhocão, também o Programa Pode Entrar, que incentiva a produção de habitação de interesse social, e o desenvolvimento do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central.