São Paulo SP: servidores avaliam ir à Justiça contra demissões na saúde

SP: servidores avaliam ir à Justiça contra demissões na saúde

Funcionários temporários de hospitais municipais foram dispensados por SMS e sem o pagamento de direitos trabalhistas

Resumindo a Notícia

  • Sindicatos que representam profissionais de saúde querem mover ação em conjunto
  • Intenção é garantir pagamento de rescisões contratuais e indenizações
  • Reunião para debater as propostas entre as entidades deve ocorrer na próxima sexta-feira (15)
  • Segundo a prefeitura, foram demitidos 202 funcionários de 7 hospitais municipais
Funcionários do Hospital Campo Limpo, na zona sul, foram demitidos por SMS

Funcionários do Hospital Campo Limpo, na zona sul, foram demitidos por SMS

Reprodução/ Google Streets

O Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo) afirmou que pretende reunir entidades que representam profissionais da saúde, na sexta-feira (15), para discutir uma ação judicial em favor de funcionários temporários de hospitais municipais de São Paulo que foram demitidos pela prefeitura paulistana em meio ao trabalho de atendimento na pandemia de covid-19. Muitos foram comunicados da dispensa por mensagem de SMS e não teria havido o pagamento de valores da rescisão contratual.

A Prefeitura de São Paulo confirmou o desligamento de 202 funcionários de sete hospitais municipais:

Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo): 72;
Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio (Tatuapé): 45;
Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya (Jabaquara): 50;
Hospital Municipal Tide Setubal (São Miguel Paulista): 21;
Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvea (Mooca): 7;
Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula (Itaquera): 5;
Hospital Municipal José Soares Hungria (Pirituba): 2.

"O nosso departamento juridico, junto com outros sindicatos, vai olhar o contrato e ver a brecha que temos para autuar a prefeitrura. São várias categorias incluídas: auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos, psiquiatras, psicólogos, administrativo. Estamos fazendo um pool com todas essas entidades que representam esses trabalhadores para ver como a gente pode oferecer um mínimo de dignidade", declarou Lourdes Estevão, diretora de pasta de saúde do Sindsep.

Segundo a entidade sindical, os trabalhadores demitidos não possuem vínculos com a prefeitura da capital paulista, porque foram contratados em um formato emergencial com a finalidade de suprir o déficit de funcionários. No entanto, os contratos teriam sido renovados de forma irregular durante anos pelas gestões anteriores do município.

"Esse contrato é de 2009. Por conta do déficit [de funcionários], tinha duração de um ano e poderia ser renovado por mais um ano. Esse contrato venceu, foi renovado, mas a prefeitura não dispensou esses trabalhadores. Depois de dois anos, eles entraram em 'exercicio de fato'. Portanto são funcionarios de fato, mas não tem vínculo oficial com a prefeitura", explicou Lourdes Estevão.

A sindicalista afirma que os contratos deveriam estar associados à realização de concurso público — alguns teriam passado pelo processo e sido aprovados — e que a Prefeitura de São Paulo tinha a intenção de terceirizar o serviço. Além disso, Lourdes Estevão avalia que tanto a população da cidade quanto os trabalhadores demitidos estão sendo prejudicados e expostos a riscos em meio à pandemia do novo coronavírus.

"Somos contra a dispensa nesse momento de emergência. A nossa avaliação é que esses trabalhadores estão dentro das unidades [hospitalares] há tantos anos. Eles passaram por uma pandemia, muitos se contaminaram e adoeceram. A prefeitura conseguiu empurrar com a barriga até agora e na hora em que o serviço mais precisa desse trabalhadores mais treinados, eles são dispensados", complementou.

O Sindsep também questiona as eventuais reposições dos setores atingidos, que estariam sendo feitas por intermédio de OSs (Organizações Sociais), pois os trabalhadores dispensados já possuíam a expertise necessária para oferecer a assistência necessária à população durante o combate à covid-19.

Indenizações

Atualmente, as entidades de classe trabalham para formular uma ação judicial com o objetivo de indenizar os funcionários dos hospitais municipais, além de garantir o pagamento de direitos trabalhistas que não foram observados nas demissões. 

"Essa prorrogacao de contrato de maneira irregular é um problema da prefeitura, não dos trabalhadores. Como não tinham contrato oficial, eles não têm direitos. Foram dispensados apenas com o direito de receber as férias ou proporcionais, 13º salário e nada mais. E ainda correndo risco de sair da prefeitura com sequelas da covid-19", pontuou Lourdes Estevão, diretora do Sindsep.

Prefeitura de SP responde

Em nota, a Prefeitura de São Paulo argumentou que já contratou 70% dos profissionais para reposição dos colaboradores e o quadro deve estar completo até 25 de janeiro. Os contratos foram encerrados porque eram emergenciais e já haviam sido renovados.

No comunicado, a Secretaria Municipal da Saúde garantiu que o atendimento está assegurado em toda a rede municipal e não haverá nenhum prejuízo para a população.

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