A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento informou que vai devolver R$ 14,3 milhões aos donos de carros que foram roubados ou furtados em 2019 no Estado de São Paulo.
O reembolso é referente à restituição proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime.
O primeiro lote já está liberado para os que tiveram ocorrências registradas no primeiro trimestre do ano passado. Segundo a secretaria, serão creditadas diferenças relativas a mais de 35 mil veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril.
Ainda conforme a pasta, o contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação, pois o reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda e Planejamento.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.