STF dá 48h para governo federal dizer se pagou UTI para covid em SP
Decisão foi tomada depois que Tribunal soube que Ministério da Saúde ainda não habilitou todas as vagas solicitadas pelo Estado
São Paulo|Do R7
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que o governo federal esclareça se está cumprindo a ordem de custeio dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes com covid-19 em São Paulo dada por ela no final de fevereiro.
A decisão foi tomada depois que o governo paulista comunicou ao Tribunal que o Ministério da Saúde ainda não habilitou todas as vagas solicitadas pelo Estado. Segundo a Procuradoria de São Paulo, apenas 678 leitos foram autorizados desde que a União foi formalmente obrigada a cobrir os gastos.
No documento, enviado na última quarta-feira (10), a gestão João Doria (PSDB) afirma estar agindo para evitar colapso da rede pública de Saúde, mas denuncia o que classifica como "situação de inércia federal".
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"O Estado de São Paulo, na linha do que já foi exposto na peça vestibular e na reiteração da liminar, está enfrentando risco real de colapso em seu sistema de saúde tendo em vista estar arcando com todo o encargo financeiro relativo aos leitos que contavam com financiamento federal e que ainda não voltaram a ter esse custeio, em evidente descompasso com o que foi determinado por Vossa Excelência para cumprimento imediato", diz o ofício.
Na avaliação da ministra, as informações prestadas pelo governo de São Paulo sugerem "descumprimento" da liminar expedida por ela. "As informações produzidas pelo Estado de São Paulo parecem sugerir que o Ministério da Saúde estaria descumprindo a ordem judicial proferida em sede de tutela de urgência na presente ação civil ordinária. Necessário solicitar prévias informações ao Advogado-Geral da União, para que esclareça, no prazo de até 48h, sobre as alegações formuladas pelo Estado de São Paulo, que apontam para uma possível ocorrência de desrespeito à tutela de urgência por mim concedida na presente ação civil ordinária", diz um trecho do despacho.
No documento, a ministra alerta que o descumprimento da ordem judicial pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do ministro Eduardo Pazuello.
Rosa Weber é relatora de um bloco de ações ajuizadas pelos governos estaduais cobrando a ajuda financeira da União. Além do governo paulista, a ministra deu decisões favoráveis aos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul, determinando a volta do financiamento dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde. A pasta nega que tenha havido suspensão de pagamentos.