STF mantém condenação de PMs que obrigaram estudante a engolir líquido para fabricação de solventes
Caso aconteceu em 2008, e agentes acreditavam que substância seria lança-perfume; as penas variam entre 14 a 19 anos de prisão
São Paulo|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o recurso e manteve a condenação de seis policiais militares pelo homicídio do estudante Marcos Paulo durante uma abordagem no bairro de Itaquera, em São Paulo. O caso aconteceu em 2008 e, durante as averiguações, os agentes teriam feito a vítima beber um líquido que seria lança-perfume. Porém, a perícia comprovou que a substância era tricloroetileno, um produto utilizado na fabricação de solventes. Outro estudante também foi obrigado a ingerir o produto, mas conseguiu cuspir logo depois.
O estudante, com 19 anos na época, chegou a ser levado ao hospital por policiais civis, mas não resistiu. Os policiais indiciados são Carlos Dias Malheiro, Jorge Pereira dos Santos, Rafael Vieira Júnior, Edmar Luiz da Silva Marte, Rogério Monteiro da Silva e Cláudio Bonifazi Neto.
No voto pela rejeição do recurso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as alegações apresentadas pelas defesas dos policiais, além de terem sido devidamente apreciadas pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), são questões legais, sem comprovação de ofensa direta à Constituição Federal.
Eles foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado e constrangimento ilegal a penas que variam de 14 a 19 anos de prisão.
Moares salientou que os argumentos apresentados no recurso trazem uma versão dos fatos diferente do que consta da decisão do TJSP, o que inviabiliza sua análise pelo STF.
Relembre o caso
O estudante Marcos Paulo e um amigo, J.R.L., à época com 19 anos, cheiravam lança-perfume, por volta das 23h30 de 9 de novembro de 2008, quando foram abordados pelo grupo de policiais militares que patrulhavam a região da Cohab José Bonifácio.
Em seus depoimentos à Corregedoria da PM e à Polícia Civil, J. disse que os PMs questionavam ele e Marcos Paulo para saber se os dois eram traficantes. Marcos e J. negaram envolvimento com o tráfico de drogas, mas admitiram que haviam acabo de cheirar lança-perfume e que tinham uma pequena porção de maconha para fumar.
Depois que J. e Marcos Paulo admitiram o uso do lança-perfume, um dos PMs, narrou J. aos investigadores, obrigou os dois rapazes a comer a porção de maconha que estaria no bolso de Marcos Paulo. Outro militar buscou frascos, todos enrolados em uma meia, os abriu e mandou que ele e Marcos Paulo ingerissem a droga.
Os dois jovens se recusaram a beber o lança-perfume e pediram para serem presos pelos militares, mas um dos PMs teria dito, segundo J.: “Vocês acham mesmo que queremos levar alguém preso? Se não beber, vão morrer”. Na sequência, um PM bateu com uma arma no peito dos dois jovens. Com a ameaça, J. e Marcos Paulo beberam o líquido.
J. contou aos investigadores que um dos PMs ameaçava seu amigo: “Se vomitar vai ter que ter que lamber”.
Enquanto Marcos Paulo tentava evitar o vômito, ele e o amigo J. foram atingidos por um jato de gás de pimenta no rosto e os militares mandaram que os dois jovens saíssem correndo.
Na época, o promotor do caso era Fábio Rodrigues Goulart, que afirmou que Rafael Júnior e Edmar Marte foram os responsáveis por obrigar as vítimas a ingerirem líquido
O capitão Malheiro, ainda segundo o promotor, foi quem lançou o jato de gás pimenta nos dois jovens, antes que ambos fossem obrigados a correr do local onde haviam sido abordados.
“Os militares Carlos Dias Malheiro, Jorge Pereira dos Santos, Cláudio Bonifazi Neto e Rogério Monteiro da Silva que a tudo assistiam, nada fizeram para impedir a ação criminosa dos autores [Rafael Júnior e Edmar Marte], colegas de corporação, quando deviam e podiam agir para evitar os resultados criminosos acima descritos, sendo esta omissão penalmente relevante”, afirmou o promotor Goulart.
