STJ suspende prisão de irmão do vice-governador de SP
O empresário Marco Aurélio Garcia teve a ordem de prisão expedida no dia 1º de fevereiro pelo suposto envolvimento na "Máfia do ISS"
São Paulo|Do R7
O ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, da 6ª turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), decidiu nesta quinta-feira (14) pela suspensão da ordem de prisão contra o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.
O empresário teve a ordem de prisão expedida no dia 1º de fevereiro ao lado do ex-aditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, condenado pela Justiça por liderar o esquema conhecido como "Máfia do ISS" (Imposto Sobre Serviços), e do ex-fiscal da Prefeitura de São Paulo Fábio Remessa.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, responsável pela defesa de Garcia, afirma que o pedido de habeas corpus foi solicitado com o objetivo de questionar a ordem de prisão. Segundo ele, a determinação foi expedida em um processo "nulo".
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“Essa condenação de primeiro grau foi proferida por juízo incompetente, além de que, o recurso do Ministério Público é intempestivo [fora de prazo], e que a prisão decretada não tem fundamentação, além de ser absolutamente desnecessária”, afirma
D’Urso.
D’Urso destaca ainda que Garcia "não tem nada com a questão de corrupção na Prefeitura Municipal de São Paulo". "Sua condenação refere-se tão somente ao suposto crime de lavagem de dinheiro, tendo sido envolvido no processo, pois vendeu flats à fiscais acusados de corrupção, sem ter conhecimento da origem dos recursos”, avalia o o advogado.
A defesa considerou absolutamente justa a liminar concedida e informou ainda que recorreu, por meio de Recurso Especial ao STJ e de Recurso Extraordinário ao STF.