TCM aponta sobrepreço de R$ 1,4 milhão em ciclovias

Auditoria feita por fiscais do TCM (Tribunal de Contas do Município) constatou nove irregularidades e sobrepreço de ao menos R$ 1,4 milhão nos contratos feitos pela gestão Fernando Haddad (PT) para a construção das ciclovias da Avenida Paulista e do Minhocão, na capital paulista. Juntas, elas custaram cerca de R$ 18 milhões.

No relatório, o órgão questiona o fato de a SPTrans (São Paulo Transportes), empresa municipal responsável pela construção das ciclovias, ter usado uma ata de registro de preços da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) com valores unitários bem superiores aos que constam em outro documento, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para executar os mesmos serviços.

Apenas na ciclovia da Paulista, em uma amostragem feita sobre serviços que custaram R$ 8,6 milhões — 81% do valor total do contrato —, o TCM constatou que ações como demolição de concreto, recapeamento asfáltico e lavagem de rua poderiam ter custado R$ 7,6 milhões, se a Prefeitura tivesse usado a outra ata de registro de preços — ou seja, um sobrepreço de R$ 1 milhão, ou 13,3% a mais.

No caso da ciclovia da Avenida Amaral Gurgel, que fica sob o Minhocão, a diferença entre as duas tabelas de preço ficou em R$ 365 mil no mesmo tipo de amostragem, 6,7% mais caro do que era possível ter pago.

Só no caso da lavagem de rua, a auditoria apontou que o preço estipulado no contrato fechado pela SPTrans foi de R$ 180 mil, quando o valor previsto para o serviço na ata da Coordenação das Subprefeituras seria de R$ 28 mil. Além disso, o tribunal alega que essas obras deveriam ter sido contratadas por licitações específicas para essa finalidade.

"As obras das ciclovias da Paulista e da Amaral Gurgel foram feitas com base em Ata de Registro de Preços, sem licitação específica, conforme recomendado pela auditoria e as obras se iniciaram no dia 5 de janeiro de 2015, sendo que as providências adotadas ocorreram durante o período de festas de fim de ano, Natal e ano-novo, justamente o período em que o TCM está em recesso", diz o órgão.

Vistorias

O relatório aponta ainda que os fiscais vistoriaram as obras das duas ciclovias em abril e constataram deficiência na demarcação das vias, falhas de sinalização, supressão de espaço para pedestres, problemas de aderência das tintas, irregularidade na colocação de gradis, falhas de projeto e iminência de riscos de acidentes, por causa da falta de segurança para ciclistas e pedestres. Em 7 de agosto, eles retornaram aos locais e concluíram que nada havia sido alterado.

Outro lado

Em nota, a prefeitura "esclarece que, cumprindo orientação da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, aplicou a modalidade pregão eletrônico para a elaboração de ata de registro de preços para sinalização viária (serviço contínuo), que é a designação dos serviços para implantação de ciclovias".

Além disso, a nota diz que "o secretário de Transportes, Jilmar Tatto, explica ainda que no caso da ciclovia da Paulista, por exemplo, além da ciclovia até a avenida Bernardino de Campos foi refeita toda a calçada central, aterrada toda a fiação, tubulação de fibra ótica e mudança na sinalização viária. No Minhocão, ou melhor, na extensão da ciclovia Amaral Gurgel-São João-General Olímpio da Silveira, todo o calçamento foi refeito, sinalizado, gradeado nos pontos críticos".