TJ mantém suspenso reajuste em IPTU de Tatuí
Desembargadores entenderam que aumento médio de 33% fere o princípio da razoabilidade
São Paulo|Do R7
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo manteve suspenso o reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Tatuí, na região de Sorocaba. O aumento médio de 33% seria cobrado este ano. Em decisão unânime, na quarta-feira (29), o órgão especial do TJ rejeitou um recurso de agravo interposto pela prefeitura contra liminar anterior dada pelo próprio tribunal tornando inválida a lei que decretou o aumento.
Os desembargadores acataram o argumento do autor da ação, o ex-prefeito e presidente do PSDB local, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, de que o aumento em índice muito acima da inflação feria o princípio da razoabilidade.
A prefeitura alega que o aumento é decorrente de uma atualização na planta genérica de valores dos imóveis, que serve como base para a fixação do imposto. De acordo com a assessoria jurídica do município, os imóveis também valorizaram mais do que a inflação, aumentando o patrimônio dos contribuintes, o que justificaria a alta no imposto.
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O autor da ação argumentou que a planta de valores vinha sendo reajustada anualmente em índice igual ou superior ao da inflação. A prefeitura pretende levar a discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal). A distribuição dos carnês ainda não teve início, mas o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (PMDB) já assinou decreto que permite, a qualquer momento, cobrar o IPTU com o valor de 2013, acrescido da inflação do período.