TJ-SP confirma veto à alta das tarifas, e Alckmin recebe notificação
Oficial de Justiça afirmou que assessor do governador se recusou a assinar notificação na 6
São Paulo|Do R7
No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que manteve a decisão liminar (provisória) que vetava a alta na integração entre trens do Metrô e da CPTM com ônibus municipais,o governador Geraldo Alckmin confirmou ter recebido, nesta terça-feira (10), a notificação da Justiça sobre a decisão.
“Após a notificação, o governo do Estado enviou ofício informando a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para que tome as providências”, diz a nota. “A secretaria notificará a SPTrans, que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas.”
Ainda nesta terça, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão liminar que suspende o aumento da tarifa.
Segundo o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, "no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada".
Ainda segundo Paulo Dimas, "faltou, em uma análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifas) nos patamares praticados". Ainda segundo a decisão, "considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário."
Recusa
Segundo o oficial de Justiça encarregado de entregar o mandado na última segunda-feira (6), o assessor especial de Alckmin, Pedro Henrique Giocondo, se recusou a receber, naquele dia, a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração entre metrô/trem e ônibus: de R$ 5,92 para R$ 6,80.
O governo paulista, por sua vez, respondeu que o oficial foi atendido por assessor não autorizado a receber intimações. Também assinalou que o despacho requeria a citação pessoal de Alckmin, não presente no Palácio dos Bandeirantes no momento da chegada do oficial, às 17h20.
Conforme o governador, o reajuste, anunciado no fim do mês passado, foi "muito bem pensado" para beneficiar o maior número de usuários do transporte público e manter a saúde financeira das empresas que prestam o serviço.
Ele ressaltou que a manutenção do bilhete individual em R$ 3,80 beneficia mais da metade dos usuários de metrô e 62% dos que utilizam os trens da CPTM. Lembrou ainda que, na revisão de tarifas, foram mantidas todas as gratuidades a mais de 1 milhão de usuários - entre desempregados, pessoas com mais de 60, deficientes e estudantes.
