TJ-SP proíbe fechamento de posto de atendimento na cracolândia
Conforme a decisão, unidade "é o único ponto de atendimento na região central da cidade, que concentra uma grande parte de pessoas vulneráveis"
São Paulo|Do R7
A 4ª Vara de Fazenda Pública d oTJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aceitou o pedido feito pela Defensoria Pública e proibiu que a Prefeitura de São Paulo feche a unidade do Atende (Atendimento Diário Emergencial), instalado na região conhecida como Cracolândia, na Luz, no centro paulistano.
Na decisão publicada nesta quarta-feira (8), a juíza Celina Kiyomi Toyoshima afirma que a unidade "é o único ponto de atendimento na região central da cidade, que concentra uma grande parte de pessoas vulneráveis".
Ainda conforme a decisão, "tendo em vista o perigo da demora, já que a medida está prevista para a data de hoje, defiro por ora a liminar para que não sejam tomadas quaisquer medidas visando o fechamento da unidade".
Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), "a Prefeitura de São Paulo deveria estar melhor estruturando os serviços sociais e de saúde voltados à população de rua e aos frequentadores da Cracolândia e não desativando, colocando as pessoas ainda mais em situação de risco".
Defensores públicas entraram com ação contra a prefeitura depois de receberem a informação, na última terça-feira (7), que a gestão municial pretendia encerrar as atividades do Atende da rua Helvétia, onde tem grande concetração de dependentes químicos. Cerca de 300 usuários seriam tranferidos.
A Defensoria Pública alegou o fechamento, em meio à epidemia do coronavírus, iria na contramão de orientações dos próprios governos estadual e municipal de não interrimper os serviços essenciais voltados à população em situação de rua.