Tornozeleira eletrônica tem bateria de 24h e não pode ser retirada nem para tomar banho; veja regras
Assunto viralizou após detenta personalizar dispositivo; quem não cumprir determinações da Justiça pode voltar para a prisão
São Paulo|Isabelle Amaral, do R7
As tornozeleiras eletrônicas têm uma bateria com duração média de 24 horas, são à prova d'água e não podem ser retiradas em hipótese nenhuma – nem mesmo para tomar banho.
Essas são algumas das características do dispositivo de monitoramento, que virou assunto nas redes sociais após uma detenta viralizar por postar vídeos decorando sua tornozeleira.
Segundo especialistas ouvidos pelo R7, as regras para os detentos são severas. Descumprir qualquer uma delas pode mandá-los de volta ao sistema prisional, como aconteceu no caso de Camila Fogaça.
A tornozeleira eletrônica pode ser usada em diferentes situações: em um processo penal, quando o juiz quer um controle maior sobre a localização do acusado; no cumprimento de uma pena, na ocasião de um indivíduo que estava preso, por exemplo, ganhar liberdade condicional; e durante saídas temporárias, conhecidas como saidinhas, ou saídas para o trabalho, para monitorar os passos do detento, já que ele só pode estar na rua por tempo determinado.
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Existem diferentes modelos de tornozeleira eletrônica no mercado, afirma a delegada e diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) Brasil, Raquel Gallinati. Mas um termo de uso é comum entre todos eles: manter o dispositivo sempre carregado e funcionando.
Na internet, inclusive, é possível encontrar com facilidade carregadores de diferentes modelos. E os preços dos acessórios variam de R$ 40 a R$ 115.
Medida cautelar
O uso da tornozeleira eletrônica substitui uma medida mais drástica de pena, que é a prisão em regime fechado, e pode ser obtido por meio de uma medida cautelar, explica José Raul Galvão, advogado e professor de direito processual penal na USP (Universidade de São Paulo).
"Esse monitoramento eletrônico pode vir sozinho ou acompanhado de outras medidas, como, por exemplo, quando a pessoa deve permanecer em casa, sem sair daquele perímetro. Não temos policiais pra vigiar todas as pessoas nessas condições, então elas usam as tornozeleiras para que as autoridades tenham certeza que estão em casa", pontua.
Em outros casos, como na execução da pena, existem as saidinhas de feriado e as saídas temporárias para trabalho. E dependendo do caso e do perfil do prisioneiro, o juiz pode determinar que ele seja monitorado.
A avaliação da Justiça é minuciosa. Mas, segundo Galvão, nem todo prisioneiro usa o dispositivo, pois, em certos casos, o juiz considera desnecessário e decida dar essa "confiança" ao detento.
Tecnologia e alarme
A tornozeleira eletrônica monitora os condenados por meio de GPS (Sistema de Posicionamneto Global) e RF (Radiofrequência). Se o suspeito sair do perímetro que ele tem autorização para ficar, um alarme é transmitido a uma empresa terceirizada que faz o monitoramento e, na sequência, aciona a polícia.
"A tecnologia GPS permite rastrear a localização exata do indivíduo, enquanto a RF é utilizada para criar um perímetro virtual, chamado de área de inclusão, onde o indivíduo deve permanecer", explica a delegada Raquel Gallinati, que é pós-graduada em ciências penais.
Essas informações podem ser monitoradas em tempo real por profissionais treinados, que avaliam se houve alguma violação e tomam as medidas de acordo com a situação.
Mas apesar do auxílio no monitoramento de um indivíduo, garantindo o cumprimento das restrições impostas, o dispositivo "não substitui o acompanhamento e a supervisão das autoridades responsáveis pelo processo".
O que acontece se o indivíduo tirar ou danificar o equipamento?
Durante o uso da tornozeleira eletrônica, são estabelecidas algumas regras de comportamento. Além de não poder deixar o perímetro determinado, o detento não pode retirar o equipamento ou danificá-lo.
Uma infração do tipo aconteceu com a tiktoker Camila Fogaça. Ela viralizou nas redes sociais com um vídeo em que aparece colando pedrinhas decorativas em sua tornozeleira eletrônica. Aé então, a mulher cumpria prisão domiciliar há mais de um ano por tráfico de drogas, mas voltou ao presídio pois a Justiça entendeu que Camila violou sua tornozeleira.
A defesa da jovem alega que a modificação não atrapalhou o funcionamento do equipamento eletrônico e que ela "só fez um enfeite". Porém, por lei, as tornozeleiras eletrônicas não podem ser modificadas.
"Se ela voltou [para a prisão], acredito que deve ter descumprido algum termo que assinou. Devia estar expresso que não podia fazer esse tipo de coisa na tornozeleira eletrônica", explica o advogado criminalista José Raul Galvão.
O especialista afirma que, se for constatado que o detento tirou ou manipulou o aparelho, ele pode voltar para o regime fechado e ainda ter aumento da pena, a depender das circunstâncias.
Nem todos que cumprem pena em liberdade usam o dispositivo
A decisão de usar a tornozeleira eletrônica em casos de prisão domiciliar pode variar dependendo das decisões judiciais tomadas em cada caso.
Raquel Gallinati explica que diversos fatores podem influenciar na decisão de impor ou não o uso do dispositivo, como a natureza e a gravidade dos crimes cometidos, o perfil do indivíduo, as condições da pena, entre outros aspectos.
Longe das grades: conheça os tiktokers que mostram vida em prisão domiciliar
A influenciadora Camila Fogaça bombou nas redes sociais após ter publicado um vídeo em que decora a tornozeleira eletrônica que usava e mostra o dia a dia de uma detenta em prisão domiciliar. Mas ela não é a única a fazer isso. Outras pessoas na mesma ...
A influenciadora Camila Fogaça bombou nas redes sociais após ter publicado um vídeo em que decora a tornozeleira eletrônica que usava e mostra o dia a dia de uma detenta em prisão domiciliar. Mas ela não é a única a fazer isso. Outras pessoas na mesma situação também têm ganhado espaço ao exibir a rotina monitorada pelo dispositivo