Tribunal de Contas aponta 71 erros na licitação de transportes em SP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (8) o processo licitatório que previa mudanças no sistema de transportes do município. O órgão apontou 71 irregularidades nos contratos. A partir do momento em que o documento é registrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, a prefeitura tem 15 dias para responder a cada um dos apontamentos. 

A Prefeitura de São Paulo pretende, com a licitação, remodelar a rede de transportes com a criação de três grupos diferentes de linhas: articulação, distribuição e estrutural. A mudança, no entanto, gerou polêmica e dúvidas entre os usuários de transportes, uma vez que implica na unificação e consequente redução de diversas linhas. O novo sistema de transportes afetaria 25% das linhas.

Uma das irregularidades apontadas pelo conselheiro Edson Simões é a falta de critérios e requisitos claros nas propostas de alterações de linhas. “Os contratos não preveem critérios e requisitos claros nos pedidos de exclusões e inclusões de linhas pela concessionária nos contratos, sem conter estudo com a população afetada e modal a ser utilizado, bem como a declaração dos poderes públicos (municipal ou estadual) comprovando a existência de linhas que atendam à população afetada”, afirma o conselheiro do TCM no documento encaminhado ao secretário de municipal de mobilidade e transportes, João Octaviano Machado Neto.

Entre os outros apontamentos, estão a falta de justificativa para a opção pelo modelo de concessão, falta de análises que comprovem que os recursos orçamentários da Prefeitura de São Paulo são adequados para executar os serviços em licitação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município também apontaram falta de justificativa para os critérios utilizados na definição dos preços envolvidos nos contratos. Além disso, uma das irregularidades diz respeito à necessidade de transparência e publicidade dos procedimentos referentes aos pedidos de alterações de linhas.

Em relação às concessionárias, o ofício publicado pelo TCM aponta a falta de elementos esclarecedores e critérios que nortearão os procedimentos adotados na revisão da remuneração das empresas que participam da licitação.

Outro ponto relevante diz respeito ao sistema a ser desenvolvido para avaliação do desempenho do novo sistema. “Existem indefinições no processo de apuração do Sistema de Mensuração do Desempenho, relativas à periodicidade e critérios de avaliação, que podem enfraquecer o efetivo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos terminais de transferência”, apontou o documento.

Ainda segundo o documento, falta também previsão para o início dos serviços relacionados ao sistema de monitoramento e gestão operacional das novas linhas.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes afirmou que foi notificada nesta sexta-feira (08) sobre a decisão do Tribunal de Contas do Município de suspender a licitação para a concessão do serviço de operação do transporte público em São Paulo.

"A secretaria irá prestar todos os esclarecimentos necessários ao TCM dentro do prazo determinado. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes ressalta que a realização da licitação é importante para garantir um transporte público por ônibus com qualidade, acessível e menos poluente para a cidade de São Paulo", afirmou a pasta.