Tribunal de Contas suspende licitação de corredores de ônibus em São Paulo
TCM entendeu que não há comprovação de como serão pagas as obras de R$ 4,7 bilhões
São Paulo|Do R7
O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu nesta quarta-feira (8) os editais de licitação da SPTrans para construção de novos corredores de ônibus na capital paulista. Os dois principais motivos apontados foram o projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas, e a ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com o custo das obras, de R$ 4,7 bilhões.
A abertura dos envelopes das concorrências deveria acontecer amanhã. O TCM já havia questionado a licitação anteriormente e pediu que os problemas apontados fossem corrigidos. Como isso não ocorreu, o certame foi suspenso.
Ainda de acordo com o TCM, não foi apresentada justificativa para a realização de concorrências individualizadas. Também há, no edital, um procedimento de julgamento que restringe a competitividade entre as empresas concorrentes.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a decisão do TCM é “corriqueira” e que já se repetiu em duas outras licitações. Segundo a administração, foi dado prazo de 15 dias para a prefeitura se explicar. O município diz que os recursos são federais, provenientes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade, e que existe projeto básico de engenharia e urbanismo.
