São Paulo Tribunal de Justiça de SP suspende sessões presenciais na Alesp

Tribunal de Justiça de SP suspende sessões presenciais na Alesp

Decisão visa preservar a saúde dos deputados estaduais, após a deputada Mônica da Bancada Ativista (PSOL) entrar com pedido de medida cautelar

Sessões na Alesp são suspensas para preservar saúde de parlamentares

Sessões na Alesp são suspensas para preservar saúde de parlamentares

Reprodução

As sessões presenciais na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foram suspensas após uma decisão judicial que visa preservar a saúde dos deputados estaduais, após a deputada Mônica da Bancada Ativista (PSOL) entrar com um pedido de medida cautelar.

A suspensão das trabalhos pode atrapalhar ainda mais a análise do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB), que está há mais de um mês na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Casa. Uma reunião da comissão não teve quórum suficiente nesta terça-feira (22) e o projeto não avançou.

A comissão apreciaria o relatório do líder do deputado Carlão Pignatari, líder do governo Doria na Alesp, sobre a reforma administrativa. Segundo o gabinete do parlamentar, a previsão é de que a apresentação do relatório seja feita nesta quarta (23).

Como tramita em regime de urgência, o projeto seguirá para votação do plenário mesmo que não tenha sido apreciado nas comissões. O prazo para a votação é de 45 dias, contados a partir da entrega pelo governo no dia 13 de agosto, que devem vencer no início da próxima semana.

O pacote já recebeu mais de 500 emendas dos parlamentares e mais de 200 ofícios de entidades sem fins lucrativos, prefeituras e câmaras municipais, que pedem alterações no texto. Antes do cancelamento da reunião, o projeto de lei estava pautado para análise em duas comissões no mesmo dia.

"É importante para a população que os projetos passem pelas comissões", afirmou Pignatari. "É esse o momento em que os deputados podem debater e melhorar a proposta. Infelizmente, hoje, alguns deputados resolveram causar tumulto ao invés de sugerir, propor mudanças", disse o parlamentar.

Nesta semana, parlamentares reclamaram por não terem tido acesso ao relatório do líder do governo. O texto trata do enxugamento de gastos e visa extinguir dez fundações e autarquias estaduais - entre elas a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) -, além de permitir o repasse do excedente em caixa das universidades estaduais e órgãos de pesquisa ao Tesouro estadual.

Decisão

Na decisão que suspendeu reuniões presenciais, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, diz que existe risco de infecção de deputados e funcionários pelo novo coronavírus, mesmo com a adoção de precauções sanitárias. "Em um ambiente fechado como é aquele que opera a Assembleia Legislativa, por maiores cuidados que se possam adotar, como o uso de máscara de proteção, ainda assim haverá um acentuado risco de contaminação da autora e de seus pares, além de todos aqueles que estiverem no mesmo local", escreveu o juiz.

O descumprimento da decisão pode resultar em multa de R$ 100 mil por dia para os cofres da Alesp. Enquanto a decisão estiver em vigor, todas as reuniões devem ser virtuais. Até esta semana, apenas as CPIs estavam sendo realizadas de forma remota. O juiz também determinou que ocorra um rigoroso controle de acesso no prédio da Assembleia, além da obrigatoriedade do uso de máscara, medição de temperatura e disponibilidade de álcool gel - algumas dessas medidas já eram tomadas na Casa. A Alesp deve recorrer da decisão.

"É uma baita vitória contra o negacionismo e a negação da ciência, e pela vida das pessoas, principalmente os cerca de mil trabalhadores que diariamente circulam aqui pela Assembleia Legislativa", disse a deputada Mônica, sobre a decisão.

O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, comunicou a suspensão das atividades nesta terça, 22. "Esta presidência deixará de realizar, no dia de hoje (terça), a 62.ª Sessão Ordinária por força e por conta de uma decisão liminar", ele disse no plenário.

A Assembleia havia retornado às atividades presenciais no início de agosto, pouco antes de um projeto que pedia a prorrogação do "home office" dos deputados ser derrotado no plenário da Casa.

fonte: Estadão Conteudo

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