A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16), em segunda votação, projeto da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) que estabelece na rede municipal de saúde o direito da grávida à anestesia até mesmo no parto normal. A proposta regulamenta a realização de prerrogativas básicas da gestante, que fazem parte do atendimento do parto humanizado.
O anestésico no parto normal não é dado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), de acordo com a assessoria de Patrícia. Segundo a proposta aprovada, as gestantes também poderão optar por processos não farmacológicos para diminuição da dor. A nova lei assegura a toda gestante o direito ao Plano Individual de Parto, pelo qual poderá decidir pelo tipo de parto, anestesia, acompanhamento e monitoração cardíaco-fetal.
— O objetivo principal do projeto é acabar com uma grande injustiça que tem ocorrido na rede pública de saúde, o desrespeito aos direitos da gestante. O maior exemplo disso é a negativa de anestesia em casos de parto normal. É necessário um tratamento digno desde a entrada no hospital até o momento do parto, o único choro da mulher nessa hora tem de ser o de emoção.
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Pela proposta, os hospitais da capital paulista também terão um protocolo para assegurar a todas as grávidas o direito a escolher um acompanhante no parto, o que é garantido por lei federal mas descumprido em 64% dos casos no País, segundo pesquisa da Rede Cegonha.