DPU pede que CFM pague R$ 60 mi por incentivar uso de cloroquina
Defensoria diz que Conselho Federal de Medicina contribuiu 'para o resultado catastrófico' da gestão da pandemia
Saúde|Por Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) por causa do respaldo da instituição à prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina como forma de tratamento da Covid-19, a despeito de os remédios não terem eficácia comprovada contra a doença.
No documento, a DPU cobra uma indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 60 milhões, “considerando sua parcela de responsabilidade pelo resultado do enfrentamento à pandemia”.
No entendimento da DPU, o CFM “contribuiu decisivamente para o resultado catastrófico da gestão do enfrentamento da pandemia no Brasil” ao emitir um parecer, em abril do ano passado, recomendando a utilização dos medicamentos contra a Covid-19.
“O CFM contribuiu para que muitos médicos, hospitais e serviços de saúde continuassem a ministrar cloroquina como se panaceia fosse, e muitos pacientes solicitassem ou mesmo exigissem ser tratados com um medicamento cientificamente comprovado como ineficaz e que só traz malefícios para infectados por coronavírus”, ponderou a DPU.
A Defensoria ainda destacou que “a postura até agora adotada pelo CFM sobre a possiblidade de ministração de cloroquina contra covid-19, anticientífica, é apenas o lustro científico de que os defensores do famigerado “tratamento precoce” se valem para continuar a propalar um tratamento que não só não beneficia como ainda potencialmente causa danos”.
“O CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco 'interpretar' a ciência, como se algo normativo fosse. Mais do que qualquer outro conselho profissional no Brasil, as orientações do CFM a seus filiados, se descoladas da ciência, podem significar a piora na saúde ou mesmo a morte de pacientes”, frisou a DPU.
Para a Defensoria, “longe da ciência, o CFM infelizmente trilha o caminho ideológico de dar suporte a um governo que teve a pior condição do enfrentamento da pandemia, que trabalhou pela frustração das medidas de restrição de circulação, que buscou a 'imunidade de rebanho' ao custo de centenas de milhares de vidas, que não implementou política de rastreamento de infectados e que continua a não estimular a vacinação e a adoção de medidas de prevenção”.
O R7 entrou em contato com o CFM e o Conselho informou, em nota, que, “até o momento, não recebeu qualquer comunicação judicial sobre a ação”. “Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”, completou a entidade.