Empresas privadas comemoraram a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anunciada nesta quarta-feira (8), de desobrigar planos de saúde de cobrir tratamentos que estejam fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde), como terapias e cirurgias.
Para as instituições, representadas pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), o entendimento é uma vitória que garante a segurança do paciente e a sustentabilidade dos planos de saúde. A entidade considera a decisão um sinal de respeito à ciência.
"Todo este arcabouço regulatório, preservado pela decisão do STJ, garante a sustentabilidade do sistema e beneficia tanto beneficiários quanto as empresas do setor, e mantém o modelo suplementar de assistência à saúde do brasileiro alinhado aos sistemas mais organizados e eficazes de todo o mundo", diz a nota divulgada pela FenaSaúde.
A entidade alega que nenhum paciente perderá acesso aos procedimentos, pois a decisão traz mais segurança, eficácia e assistência aos beneficiários de planos de saúde, não o contrário.
"A decisão do STJ reconhece que os mecanismos institucionais de atualização do rol são o melhor caminho para a introdução de novas tecnologias no sistema", informou a entidade.
Especialistas ouvidos pelo R7, no entanto, consideram que, na prática, a decisão vai inibir a população na sua busca por soluções jurídicas para ter direito a procedimentos negados pelos planos de saúde.
A decisão teve seis votos a favor do rol taxativo e considerou que a lista da agência denominava todas as obrigações de cobertura dos planos de saúde.