Governo recua e diz que compra de seringas não vai afetar Estados
Posição do Ministério da Saúde ocorre após o STF impedir que a requisição da pasta trave os produtos comprados por São Paulo
Saúde|Do R7
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (8) a empresas que produzem ou distribuem seringas e agulhas que a requisição administrativa de seus estoques não atinge produtos que já estavam negociados com Estados, municípios e o Distrito Federal. O recuo da pasta ocorre após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), impedir que a requisição trave os produtos comprados pelo governo de São Paulo.
O ministério determinou à indústria nacional, em 31 de dezembro, a entrega de 30 milhões de seringas e agulhas após fracassar em tentativa de compra de 331 milhões de unidades dos bens. Em pregão eletrônico feito no último dia 29, houve lances válidos para apenas 7,9 milhões. Segundo apurou o Estadão, o ministério havia dito, em reuniões com a indústria, que a requisição atingiria até a produção que já estava comprada por Estados e municípios.
O ministério afirma que o fracasso no pregão não impedirá o começo da vacinação contra a covid-19, pois há estoque nos Estados para imunizar cerca de 60 milhões de pessoas. Estes produtos, porém, são usados para campanhas de rotina do PNI (Programa Nacional de Imunizações), como a vacinação contra a gripe e o sarampo. A indústria alerta o ministério desde julho sobre a necessidade de planejar uma grande compra de seringas e agulhas.
Em ofício enviado a empresas no último dia de 2020, a Saúde pedia que os estoques fossem disponibilizados ao governo federal em 8 de janeiro. Em reunião nesta semana, ficou acordado que o produto poderia ser entregue até o fim do mês. "A indústria/empresa deverá disponibilizar todo o quantitativo requisitado na área de expedição de seus depósitos", afirma documento enviado às empresas.
Após a decisão de Lewandowski, o ministério enviou novo ofício para a indústria, afirmando que a requisição administrativa "não atinge os quantitativos dos insumos previamente contratados, na forma da lei, com os demais Entes da Federação". A pasta ainda pede que as empresas digam se conseguem atender ao pedido do governo federal, sem prejudicar entregas já acertadas com prefeitos e governadores. A Saúde pede cerca de 9 milhões de unidades de seringas e agulhas a cada empresa.
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A decisão do ministro do Supremo marcou nova vitória para governadores sobre o Palácio do Planalto. Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que acionou o STF após uma das fornecedoras de seringas e agulhas informar o governo paulista que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União até o meio-dia desta sexta (8).
"A incúria (inércia) do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", escreveu o ministro na decisão.