O Ministério da Saúde afirmou neste domingo (13), que os profissionais citados no Plano de Imunização contra a covid-19, enviado na sexta-feira (11) ao STF (Supremo Tribunal Federal), são técnicos escolhidos como convidados para participar de debates, "sem qualquer poder de decisão."
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"Fazem parte dos convidados representantes do Conass, Conasems, de segmentos do Poder Público, Autarquias, da Comunidade Científica e da própria sociedade, oriundos de instituições públicas e privadas, envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação", afirmou o governo por meio de nota.
Os especialistas citados no plano, foram indicados Programa Nacional de Imunizações, segundo o governo, para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a covid-19, "conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis", afirma o Ministério da Saúde.
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O órgão afirmou ainda, por meio de nota que, apesar de o plano de imunização trazer as diretrizes frente à pandemia, não apresenta data exata para vacinação. Isso devido, segundo o Ministério da Saúde, "a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)."
O Ministério da Saúde informou que apresentar uma data, especificar um imunizante e "apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta."
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Em relação às especificações para grupos prioritários, o órgão afirmou que contemplou como sendo grupo mais vulnerável na primeira fase de vacinação os idosos de 75 anos e profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais institucionalizados e a população indígena.
"Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte", declarou.