Justiça de São Paulo determina desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil
Desembargador concedeu liminar que afirma que usuários não podem ser penalizados
Tecnologia e Ciência|Do R7
O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar nesta quinta-feira (17) que determina o restabelecimento do WhatsApp em todo o Brasil. Segundo o magistrado, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa".
Segundo destaque do desembargador “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
