MP investiga empresa que rastreia localização de usuários
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios diz que In Loco Tecnologia da Informação segue os passos de 60 milhões de celulares
Tecnologia e Ciência|Juliana Moraes, do R7
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou na terça-feira (11) um inquérito civil público para investigar a obtenção de dados pessoais de 60 milhões de celulares brasileiros pela empresa In Loco Tecnologia da Informação.
De acordo com o MP, a “startup pernambucana desenvolveu um sistema de geolocalização de ambientes internos e externos que chega a ser 30 vezes mais exato que o GPS.”
Atualmente, a empresa segue os passos de 60 milhões de celulares depois que os usuários interagem com alguma publicidade digital.
Ainda de acordo com o MP, os aparelhos geram cerca de 250 bilhões de pontos de localização por mês. A tecnologia usada pela startup tem precisão que varia de um a dois metros.
O rastreio funciona depois que o usuário baixa os aplicativos parceiros e permite o rastreamento integral de todas as suas atividades. Atualmente a empresa tem mais de 500 aplicativos parceiros, segundo o MP. A In Loco diz atuar dentro da legislação brasileira (incluindo o Marco Civil da Internet) e que não acessa informações pessoais (leia o posicionamento completo ao final).
O inquérito se baseia na regulamentação do Marco Civil da Internet, que “considera como dado pessoal a localização ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionados a uma pessoa.”
Ainda segundo o MP, a comissão investiga o “uso de dados dos usuários para envio das informações de geolocalização para a empresa”.
Em nota via assessoria de imprensa, a In Loco afirmou que tem "um compromisso inegociável com a privacidade". A empresa declarou que irá prestar todos os esclarecimentos ao MInistério Público dentro do prazo previsto. Leia a manifestação:
"Temos um compromisso inegociável com a privacidade
Ontem, recebemos a notícia, via imprensa, que o Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil sobre a In Loco com o objetivo de entender como tratamos os dados de localização do usuário coletados por meio de tecnologia de smartphones.
Uma notícia que chega quatro dias antes do prazo concedido pelo próprio ministério público para responder a um ofício com 18 perguntas enviado por eles. E que será devidamente entregue com todas os esclarecimentos solicitados no prazo previsto.
Reiteramos desde já que temos o compromisso integral com a absoluta legalidade de nossas operações e com a privacidade do usuário, que jamais acessamos dados de identificação pessoal e que nossa empresa e produtos são lícitos, idôneos e estão em acordo com a Legislação Brasileira e com o Marco Civil da Internet".
* Errata: Diferentemente do que foi informado no texto inicial, o site 'Buscapé' já não possui parceria com a empresa In Loco. Segundo a assessoria de imprensa do 'Buscapé', a parceria se encerrou há mais de dois anos.
