Pelas leis do Brasil, Google pode ser multado por tentativa de monopólio

O Google foi condenado na União Europeia a pagar 4,3 bilhões de euros, cerca de R$ 19,5 bilhões, por concorrência desleal. No Brasil, a Microsoft, a Yelp e a E-Commerce Media Group, dona do Buscapé e do Bondfaro, entraram com processos no Cade (Conselho Administrativos de Defesa Econômica) alegando que seus negócios foram prejudicados pelas práticas do buscador que interferem no alcance de links e propagandas.

"Se comprovado pelo Cade, o Google poderá ser condenado a pagar uma multa por tentativa de monopólio de mercado", afirma Armando Luis Rovai, professor de direito empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A multa aplicada ao Google pelas autoridades brasileiras poderá ter um valor que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no Brasil no ano anterior ao da instauração do processo, segundo os artigos 37 e 38 da Lei 12.529/11.

"Qualquer monopólio deve ser combatido. A prática vai contra o direito do consumidor e também contra os princípios de livre concorrência e de livre iniciativa, presentes na Constituição Federal", explica o professor de Direito.

Caso o Google seja condenado mais de uma vez pelo mesmo motivo, o valor da multa pode aumentar, mas não há risco do serviço ser suspenso, por exemplo. Armando afirma que a intenção das autoridades não é impedir a atividade produtiva no país.

A Yelp e a E-Commerce Media Group afirmam que o Google favorece a exibição das posições de maior destaque das páginas para produtos e serviços do próprio buscador. Dessa forma, os usuários seriam induzidos a não clicarem em links que disputam o mesmo público.

A E-Commerce Media Group também procurou o Cade alegando o uso indevido das avaliações feitas por clientes do Bondfaro e Buscapé. O Google Shopping, que também faz a comparação de preços, teria usado os mesmos relatos sem autorização.

Já a Microsoft, alega que a empresa prejudica a veiculação de publicidades seu buscador, o Bing. Isso porque os contratos de publicidade impediriam que a mesma propaganda fosse criada para o Google e também para as plataformas concorrentes.

O processo da Microsoft e o da E-Commerce Media Group, sobre uso dos comentários, receberam a recomendação de arquivamento e aguardam a decisão final. Os demais seguem em tramite na autarquia e o Google ainda pode ser condenado. 

"Os processos no Cade não têm um prazo para a conclusão e por isso costumam demorar. As tramitações relacionadas ao Google podem levar mais de 10 anos", diz Rovai.

O processo mais antigo contra o Google foi protocolado no Cade em 2011 e o mais recente data de 2016.