Após mais de 18 horas de sessão, o Congresso aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto principal do PLN 36 - projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e flexibiliza a meta de economia que o governo deve fazer para pagar os juros da dívida pública em 2014.
Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, às 12 horas, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.
A sessão começou por volta das 10h desta quarta-feira (3), e foi aberta com a votação de dois vetos, que trancavam a pauta. Após oito horas de discussão, requerimentos, questões de ordem e alguns bate-bocas entre os parlamentares, o Congresso manteve os dois vetos presidenciais e liberou a pauta para votar os projetos de lei.
O texto, apresentado pelo Executivo no início de novembro, era considerado uma das prioridades do Planalto. Sem a mudança proposta pela presidente Dilma Rousseff, o governo fecharia as contas deste ano no vermelho.
Por isso houve esforço tanto da base aliada ao governo, para viabilizar a aprovação, como dos partidos da oposição, que usaram todas as estratégias de obstrução para tentar impedir a votação do PLN 36.
Base aliada defende redução da meta de superávit como exceção
Protestos
Durante a manhã desta quarta, um tumulto se formou na entrada da chapelaria, acesso principal do Congresso Nacional, por onde entram os parlamentares. Um grupo de cerca de 10 manifestantes que queriam entrar no plenário da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação das galerias, teve o acesso proibido.
Após a confusão desta terça-feira (2), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) proibiu a entrada da população nas galerias do plenário. Mas, o grupo de manifestantes cresceu ao longo do dia e cerca de 30 pessoas, com bandeiras do Brasil, apitos e cartazes pedindo o fim da corrupção abordavam deputados e senadores que chegam ao Congresso.
O cantor Lobão lidera o grupo e gritava palavras de ordem contra o PT e à presidente Dilma. Dentro do plenário, congressistas de oposição usaram a tribuna para reivindicar a liberação dos manifestantes, mas o presidente do Congresso manteve a proibição. Um cordão de isolamento formado por policiais foi organizado em frente a entrada da Câmara.
O projeto
O PLN 36 é importante para o Planalto porque desobriga o governo a manter a meta de superávit primário estabelecida para este ano, que é de R$ 116 bilhões.
A proposta libera o governo para descontar da meta fiscal os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações fiscais.
Com esses descontos, o governo poderá abater R$ 106 bilhões e fechar as contas com uma economia real de R$ 10 bilhões.