Em meio a protestos da oposição, o Congresso Nacional iniciou nesta quarta-feira (3) a sessão para votar o projeto que altera cálculo da poupança do governo para pagamento de juros da dívida (meta fiscal). Essa é a terceira tentativa de reunir parlamentares para votar a proposta que libera o governo para descontar da meta fiscal os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações fiscais.
A meta fiscal do governo central estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para este ano é de R$ 116 bilhões. Caso o projeto seja aprovado, o governo poderá abater R$ 106 bilhões e fechar as contas com um superávit primário de R$ 10 bilhões.
Veja as imagens do tumulto de hoje
Na última terça-feira (3), a sessão foi encerrada depois de tumulto envolvendo policiais legislativos, parlamentares de oposição e manifestantes que estavam nas galerias do plenário. Hoje, a sessão foi reaberta pelo vice-presidente do Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que mais cedo discutiu com manifestantes que foram barrados na chapelaria do Congresso.
Chinaglia argumentou que a sessão de terça foi suspensa e não encerrada, e, por esse motivo, o quórum estaria mantido.
— Eu quero dizer que o regimento comum define o que é o quórum. O quórum foi conquistado na sessão de ontem na Câmara e no Senado. Como a sessão foi suspensa, o quórum está mantido.
Manifestantes são proibidos de entrar no Congresso e batem boca com deputado
Os líderes da oposição argumentaram que a sessão deveria ser encerrada e reaberta com nova contagem de parlamentares presentes. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu os trabalhos depois de alguns minutos de discussão no plenário e determinou a suspensão das sessões das comissões permanentes para que os deputados comparecessem ao plenário.
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O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediu para que a sessão fosse encerrada novamente por falta de quórum e afirmou que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
— Hoje não é o terceiro turno, não. É a população que foi enganada que está na porta do Congresso Nacional. É um movimento que terá expressão maior do que a de junho de 2013. Essa casa não pode avalizar esse crime.
Em um dos momentos mais tensos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursou afirmando que a presidente Dilma Rousseff estava fazendo “chantagem” ao liberar emendas parlamentares a partir da aprovação da alteração da meta fiscal.
— Infelizmente, não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições. Hoje a presidente da República coloca de cócoras o Congresso Nacional ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança valem R$ 748 mil. Esta é uma violência jamais vista nesta Casa.
Antes de votarem a PLN 36, deputados e senadores precisam apreciar dois vetos da presidente Dilma Rousseff que estão trancando a pauta.
Um dos vetos se refere à mudança do nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. De acordo com a mensagem que explica as razões do veto, os nomes dos institutos têm de conter a localização do mesmo, já que sua atuação é regionalizada.
O segundo veto trata de um projeto de lei que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, em Parelhas (RN), para "Dr. Ulisses Bezerra Potiguar". O motivo seria a competência para tal medida, que é do governo do Rio Grande do Norte, e não da União.
A Casa já está com o quórum mínimo para a votação. Estão presentes no plenário 325 deputados e 53 senadores.
Discussão
Antes de entrar no Congresso, Arlindo Chinaglia chegou a discutir com os manifestantes. O deputado tentou conversar com os manifestantes, mas eles começaram a gritar "ditadura" e "vai pra Cuba". Diante da frustração, o parlamentar entrou em seu carro e saiu. Um dos manifestantes chegou a bater no carro. Antes de sair, Chinaglia conversou com um manifestante, dizendo que sua interpretação da situação era oportunista.
A votação de ontem foi cancelada após discussão e pancadaria entre os parlamentares e a população nas galerias da Casa. O clima ficou mais tenso após o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter suspendido a sessão e mandado retirar os manifestantes.
Assista ao vídeo do tumulto entre Chinaglia e os manifestantes:
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