Após usar avião da FAB para ir a casamento, Renan Calheiros devolve R$ 32 mil aos cofres públicos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou por meio de nota oficial, nesta sexta-feira (5), que vai devolver R$ 32 mil aos cofres públicos. O dinheiro é referente ao uso indevido de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), que partiu de Maceió (AL) para Porto Seguro, no sul da Bahia, no dia 15 de junho.

Na ocasião, Renan acompanhou o casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), seu colega parlamentar, em Trancoso. A aeronave de modelo C-99 saiu da capital de Alagoas às 15h do sábado, dia 15 de junho, e retornou da Bahia às 3h do domingo seguinte.

Na última quinta-feira (4), Renan negou uso da aeronave da FAB para fins privados e disse que não devolveria o dinheiro referente ao voo porque "exerce cargo de representação por ser presidente de Poder, como presidente do Senado Federal".

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O comunicado oficial diz que Renan vai consultar o Conselho de Transparência do Senado "para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação".

O anúncio sobre a devolução de recursos para a União, no entanto, é apenas parte da nota, que exalta as conquistas obtidas pelo Senado Federal após as manifestações que tomaram conta das ruas do País em junho.

A Casa está, segundo a nota, "sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social". Diz o texto que "até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa".

O texto destaca ainda outros feitos do Senado, como as "novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados".

Passe livre

Antes de Renan, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também usou um avião da FAB para fins pessoais. Ele partiu, ao lado de sete familiares, de Natal (RN) para o Rio de Janeiro (RJ) na sexta-feira que antecedeu a final entre Brasil e Espanha, no estádio do Maracanã, pela Copa das Confederações.

O avião, que teria capacidade para 50 pessoas e estava com praticamente um quinto da capacidade, retornou a Natal domingo (30) à noite. Alves devolveu R$ 9.700 à União na última quarta-feira (3), dinheiro destinado ao ressarcimento ao uso indevido da aeronave da FAB.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também aproveitou um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir ao jogo do Brasil na final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro no domingo (30), no estádio do Maracanã. 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

Leia abaixo a nota na íntegra:

"NOTA À IMPRENSA

O Senado Federal, sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social.

Até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa.

Paralelamente, a nova direção do Senado Federal ampliou a transparência disponibilizando todas as informações relativas a gastos, contratos e despesas da Instituição. Só não estão disponíveis as informações protegidas pela própria lei.

O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social.

Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação.

Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário.

O Senado Federal reitera seu compromisso de esgotar a pauta de votações elaborada consensualmente entre todos os líderes e que vão ao encontro das demandas da sociedade.

Foram votados, em menos de 10 dias, as novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados.

Estamos realizando sessões de votação também às segundas e sextas-feiras de forma a conferir agilidade e objetividade aos anseios expostos pela sociedade.

Nos próximos dias, estaremos votando a lei do passe livre, a extinção foro privilegiado para deputados e senadores, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar de magistrados e promotores condenados por corrupção ou crime, a diminuição da exigência para apresentação de leis de iniciativa popular, recursos para saúde e educação, a carreira de médico que serão contratados e o combate à tortura.

São ações e práticas que a sociedade cobra e espera do Congresso Nacional. Elas não serão, no mérito ou na agilidade, embaçadas ou prejudicadas por quaisquer diversionismos políticos.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado"