Assinantes de TV por assinatura têm direito de romper contrato, diz Procon
Corte no sinal das emissoras de TV aberta representa redução da grade de programação
Brasil|Do R7
Os assinantes das operadoras de TV por assinatura que cortaram o sinal das emissoras de TV aberta Record TV, SBT e Rede TV! têm direito a desconto ou a cancelar os contratos vigentes, segundo o Procon-SP.
O caso atinge os clientes da SKY, Embratel, Oi, NET e Claro. Segundo o órgão de defesa do consumidor, quem paga pelo serviço não pode ser prejudicado.
— Em casos de alteração ou redução da grade de programação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o assinante poderá, alternativamente e à sua livre escolha, solicitar cancelamento do contrato sem ônus ou desconto proporcional na mensalidade.
O Procon orienta ainda que, quem se sentir lesado, “deve procurar o órgão de defesa do consumidor da sua cidade”.
A decisão das operadoras de TV por assinatura prejudica cerca de 60 milhões de brasileiros que ficaram sem o sinal das três emissoras abertas. Os telespectadores prejudicados podem reclamar com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pelo telefone 1331.
O que diz Anatel
Segundo as regras da Anatel, as operadoras devem avisar os clientes com 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança da programação e pacotes, sem especificar a natureza desses canais.
A norma está especificada no artigo 28 da resolução 477/2007: "Qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus".
A legislação determina ainda um desconto ao assinante neste caso: "Caso a alteração mencionada no caput implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, deve ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do Assinante".
Reclamações
Nas redes sociais, vários clientes reclamam da mudança e já cogitam trocar de operadora. Segundo a colunista Keila Jimenez, as queixas também estão intensas nas centrais de atendimento das empresas. "As centrais de telemarketing de algumas das operadoras foram reforçadas para atender a demanda", disse.