A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (15), retirar de pauta o projeto de lei que aumenta as possibilidades de terceirização do trabalho no País. O fim da votação do texto ficou para a próxima quarta-feira (22), depois do feriado de Tiradentes.
Os parlamentares entenderam que não há consenso nem dentro dos partidos para votar as emendas — propostas que podem modificar o texto-base aprovado na semana passada.
A decisão de adiar a votação foi anunciada pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Ele anunciou que o acordo prevê o compromisso de vários partidos e disse que as votações dos destaques hoje seriam apertadas. Até a próxima semana, Cunha espera discutir um acordo com os líderes partidários.
— Vamos produzir um acordo para que a votação não seja emperrada.
O requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelo PSD. Ao defender o adiamento da votação, o líder do partido na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), provocou o PT, que é contra o projeto.
Segundo o deputado, o governo se diz defensor dos diretos trabalhistas, mas o Planalto apresentou a MP (medidas provisórias) 665 — que altera regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Para Rosso, as emendas ao projeto da terceirização devem ser votadas somente depois da apreciação das MPs, para que fique claro quais partidos defendem os trabalhadores.
— O PSD requer a retirada desse projeto para que se votem antes as MPs 664 e 665, porque essas, sim, tratam de alteração de regras trabalhistas e previdenciárias. Aí, assim, não teremos dois pesos e duas medidas e poderemos enfrentar a sociedade e dizer quais são os direitos que devem ser mantidos ou não.
Além do PT, a maior parte dos partidos que compõem a base aliada ao governo e o PSDB concordaram em adiar a votação do texto para depois do feriado, na próxima quarta-feira (22). PMDB e DEM defenderam a votação ainda nesta terça. Já PROS, PSD e PSB querem a votação da terceirização somente após apreciar a MP 665.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou o adiamento da votação. Segundo ele, será construída uma mesa de negociação entre centrais sindicais, empresários, parlamentares e representantes do Planalto. O objetivo do PT é construir um texto com maior consenso.
— Pairou sobre o plenário uma enorme dúvida, pairou em todas as bancadas. Teve bancada que foi para voto e se dividiu ao meio. Não é razoável votarmos essa matéria com a Câmara profundamente dividida. Tem momento que não podemos ir para o tudo ou nada aqui dentro.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que dois terços dos líderes pediram o adiamento da votação. Ele informou que, até quarta-feira, vai reunir representantes do governo, empresários e movimento sindical, com a participação do relator do projeto e de outros deputados, para tentar um acordo que envolva esses setores.
O texto-base do projeto foi aprovado pelos deputados na semana passada, mas precisam ser analisadas as emendas ao texto, que têm gerado controvérsia e provocado protestos de sindicalistas contrários à medida.
Sessão interrompida
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era contra o adiamento da votação, chegou a suspender a sessão antes da votação do requerimento para tentar um acordo com os líderes que permitisse dar continuidade à discussão das emendas. No entanto, cerca de dois terços da liderança rejeitaram a proposta de Cunha e concordaram em adiar a votação em uma semana.
Para Cunha, isso não deve alterar em nada o resultado da votação. Segundo ele, os parlamentares já têm suas convicções.
— Ninguém vai mudar nada, todos têm sua posição absolutamente convencida do tema. Quem é contra vai votar contra, quem é a favor, é a favor. O que existe aí, como entra cada hora uma emenda aglutinativa, as pessoas começam a ficar com insegurança no que vão votar. É normal isso. O que pode é se tentar um acordo para retirar pelo menos de parte das emendas aglutinativas para evitar confusão.
Já o PT está confiante que vai conseguir modificar o artigo que permite a terceirização de qualquer tipo de atividade. O líder do governo, José Guimarães, afirma que reuniões devem ser realizadas inclusive durante o fim de semana.
— Eu já estou apresentando ao relator da matéria uma proposta de construção de mesa de negociação até quarta-feira. Dá tempo, às vezes se faz isso até em 24 horas, e nós temos o sábado e domingo. Caso o consenso não seja construído, vamos a voto. O governo vai ajudar no diálogo.