A administração da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um aumento de 12% na cota parlamentar, o chamado "cotão". Além disso, os parlamentares vão ganhar um aumento de 23% no auxílio-moradia, que era fixo em R$ 3.000.
Com os reajustes, o cotão, que pode ser usado para compra de passagens aéreas e pagamento de postagem de cartas e ligações telefônicas, vai passar de R$ 23.033 para R$ 25.796 por mês para parlamentares do Distrito Federal — unidade da federação com o menor valor.
No caso de deputados do Acre, por exemplo, que estão mais distantes de Brasília, a cota passa de R$ 33.516 mensais para R$ 37.537 — um aumento de mais de R$ 4.000.
Os deputados de Roraima, que têm direito ao maior valor do “cotão”, poderão usar R$ 38.369,52 — contra o valor de R$ 34.258,50 sem o reajuste. A diferença neste caso chega a R$ 4.111.
Já o auxílio-moradia, usado para pagar aluguel ou diárias de hotel no caso de deputados que não têm apartamento funcional em Brasília, vai passar de R$ 3.000 para R$ 3.690.
Os aumentos vão representar um gasto de R$ 22 milhões por ano no orçamento da Câmara dos Deputados.
Dessa forma, o impacto com o fim dos 14º e 15º salários, que foram extintos este ano da lista de benefícios dos deputados fica quase nulo. Isso porque,com o fim dos pagamentos dos salários extras, a Câmara reduziu R$ 25 milhões em despesas.
Mas, com o aumento das verbas para cotão e auxílio-moradia, a redução real será de R$ 3 milhões.
As medidas anunciadas fazem parte do plano da Câmara para redução de gastos. Em nota, divulgada nesta quinta-feira, a Direção-Geral da Casa ressalta a economia estimada em R$ 24 milhões com mudança no sistema de horas extras dos servidores.
Justificativa
A Câmara alega que o cotão dos deputados está defasado em 23% e que, o reajuste autorizado, de 12%, está em patamar inferior ao da inflação acumulada ao longo dos anos.
A mesma justificativa foi usada para explicar o aumento de 23% do auxílio-moradia, que, segundo os deputados, está defasado em 300%.
A estrutura da liderança do PSD (Partido Social Democrático), que foi criado em 2011, rendeu 66 cargos a mais na época e a criação de outros 30 para 2013. O custo estimado com esses novos cargos será de R$ 7milhões este ano.
Somando todos os cortes e reajustes, a economia total da Câmara está estimada em R$ 20 milhões por ano.