O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da reforma política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.
Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Programa registrado
Ainda na noite desta quarta-feira, os deputados rejeitaram, por 230 votos a 89 e 9 abstenções, emenda do deputado Indio da Costa (PSD-RJ) que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral.
O texto também proibia a reeleição daqueles que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas durante os mandatos. A emenda foi apresentada originalmente na comissão especial, antes, portanto, da aprovação em Plenário do fim da reeleição
Dois cargos
O plenário da rejeitou também, por 334 votos a 4 e 2 abstenções, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado).
Caso eleito para dois cargos, o candidato deveria informar à Justiça Eleitoral sua opção por um deles.
Fim da 1ª fase
Essa foi a última votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política. Após a consolidação do texto pela comissão especial, a matéria será votada em segundo turno na Câmara, antes de ir ao Senado.