A Câmara analisa, a partir desta terça-feira (19), as duas últimas propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo. Os deputados vão debater a MP (medida provisória) que aumenta tributos de importação e o projeto que reduz o benefício de desoneração da folha de pagamento.
A MP 668 aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das alíquotas.
O governo justificou o aumento das alíquotas pela necessidade de evitar que produtos fabricados no País paguem mais imposto do que os importados.
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De acordo com o relatório aprovado na comissão mista que analisou a MP, determinados setores terão suas alíquotas específicas majoradas também, como o de produtos de perfumaria ou higiene pessoal, que subiu, no total, de 12,5% para 20%. A incidência das contribuições para veículos e máquinas importadas passa de 11,6% para 15,19%.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), vice-líder da minoria, criticou a medida e argumentou que o aumento do imposto atinge os mais vulneráveis.
— Muitas vezes, as pessoas dizem “isso vai refletir só no empresário”. Não, vai refletir até no seu pãozinho. Porque a importação, por exemplo, do trigo que vem da Argentina. Se tiver um aumento, vai refletir no pãozinho de cada dia.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou a oposição de fazer demagogia com as medidas do ajuste fiscal. Após as votações da última semana, Guimarães disse que a base governista foi estabilizada e, portanto, vai garantir a aprovação das propostas restantes.
Desoneração
A segunda proposta a ser votada é o Projeto de Lei 863/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A proposta tramita em urgência constitucional e substitui a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no dia 3 de março.
O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
O projeto também faz mudanças na legislação sobre tributação de bebidas frias (água, cerveja e refrigerantes) para adequar o texto às normas editadas com a Lei 13.097/15. Essa lei prevê a incidência das alíquotas sobre o valor de venda e não mais sobre o volume de produção ou sobre um preço médio.