CGU aponta fraudes em parcerias com municípios
Órgão detectou irregularidades nos 24 municípios fiscalizados desde agosto do ano passado
Brasil|Do R7
O governo promove nesta segunda-feira (28) e na terça-feira (29) um encontro nacional de prefeitos atrás de apoio político à presidente Dilma Rousseff. As parcerias federais com as cidades, no entanto, têm sido perdulárias, segundo relatório de fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União) divulgado há nove dias.
Foram detectadas irregularidades nos 24 municípios fiscalizados desde agosto do ano passado. Há fraudes no pagamento do Bolsa-Família, desvios em programas de Saúde, Educação e merenda escolar, entre outros casos. As auditorias são feitas desde 2003 via sorteio. Ao todo, já foram feitas 37 vezes. E os problemas citados sempre reaparecem. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, algumas irregularidades ocorrem por falta de informação dos gestores ao lidar com a verba federal.
— Quando fazemos a fiscalização, procuramos verificar qual é o grau da irregularidade.
Na avaliação dele, porém, desvios para enriquecimento ilícito são os mais comuns.
— A CGU verifica se o dinheiro foi desviado em benefício próprio do agente público. De 2003 para cá já demitimos mais de 4.000 servidores públicos que se envolveram em irregularidades [...] Quando os prefeitos estão envolvidos em irregularidades, abrimos uma Tomada de Contas Especial, que detalha quem são os responsáveis e quantifica os prejuízos. Eles então são acionados administrativamente para fazer o ressarcimento aos cofres públicos do que desviaram. Quando não devolvem o dinheiro, a CGU pede a abertura de processo no Tribunal de Contas, onde têm a chance da defesa. Terminada a instância administrativa, a Advocacia da União é acionada para a execução judicial.
Para Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Sistema Único de Saúde), do Ministério da Saúde, o cerco às fraudes tem crescido e tornado o desvio de dinheiro mais difícil.
— Temos a imprensa, o Ministério Público, a Polícia Federal, e os tribunais de contas. Desviar dinheiro não é fácil.
Transparência
No encontro dos prefeitos, a CGU vai oferecer ajuda aos municípios para que eles possam também aderir à Lei de Acesso à Informação, de acordo com Hage.
— Vamos dar a eles o suporte técnico.
A CGU vai oferecer aos prefeitos cursos, capacitação de pessoal, material técnico, guias e cartilhas.
— Na administração federal a Lei de Acesso à Informação pode ser considerada um sucesso. Mas ainda não há nada nos municípios.
