Com votação simbólica, Congresso aprova rombo de R$ 159 bi para 2017
Revisão da meta fiscal aumenta em R$ 20 bilhões o déficit público deste ano
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (31), o texto-base do projeto de lei que autoriza o governo a registrar um rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, por decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Isso provocou a ira dos parlamentares da oposição, que queriam a votação só após a orientação das lideranças para suas bancadas.
O texto aprovado pelos parlamentares aumenta em R$ 20 bilhões o déficit público deste ano e em R$ 30 bilhões em 2018. Na prática, o saldo negativo maior significa a possibilidade de ampliação dos gastos públicos.
O governo argumentava que a aprovação da medida era necessária porque as despesas obrigatórias — determinadas pela Constituição ou por lei — estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda, colocando em risco as metas atuais das LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias). Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.
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O Planalto também tinha pressa na aprovação do texto porque pretende enviar a proposta orçamentária ao Congresso já com a meta fiscal revisada. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento chega ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31).
Durante a sessão plenária, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-AL), defendeu a proposta enviada pelo Planalto e disse que "o teto do gasto público vai ser cumprido, ao contrário do que aconteceu nos governos anteriores". "A diferença é que esse governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Não pedala", afirmou Jucá.
Antes dele, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a proposta como "o maior déficit fiscal da história" e criticou as medidas tomadas pela equipe econômica do presidente Michel Temer. "Vocês diziam que o problema era a gastança e implementaram uma política de austeridade radical, que só fez aumentar a crise econômica", disse.
A última vez que o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) fechou o ano com as contas no azul foi em 2013, quando o saldo primário ficou em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o rombo primário chegou a R$ 159,5 bilhões.
O acúmulo de déficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. O PIB equivale à soma de todos os bens e serviços produzidos no País.
A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.