A CMO (Comissão Mista de Orçamento) será instalada nesta quarta-feira (10) às 10h, após vários adiamentos e impasses políticos desde o ano passado no Congresso Nacional. Entre as prioridades, além do Orçamento de 2021 e do enfrentamento à pandemia de covid-19, está a prorrogação do auxílio emergencial, que beneficiou mais de 67 milhões de brasileiros em 2020.
O início dos trabalhos foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião de líderes nesta terça-feira (9). Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.
A prorrogação do benefício é uma das preocupações centrais manifestadas por deputados e senadores nesse retorno às atividades legislativas. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo. Senado e Câmara também analisam 14 projetos que pretendem prolongar o benefício.
Em 2020, o Congresso acabou adotando um rito sumário para aprovar, pelo menos, a LDO a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que a instalação da comissão é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas. A previsão é aprovar o Orçamento da União para 2021 até março.
A demora para a aprovação pode ameaçar pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas do governo federal, como benefícios, seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada), gastos com a Previdência Social, entre uma série de outras despesas.
LOA e LDO
A Lei Orçamentária Anual é uma ferramenta que indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.
Já o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado no Congresso em dezembro, apresenta uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendente no Congresso.
A expectativa é de que, com a instalação do colegiado, os congressistas consigam votar a LOA 2021, que já está com a tramitação atrasada, até o final do mês de março. A Constituição prevê que o Orçamento do ano seja aprovado até 22 de dezembro.
* Com informações da Agência Senado