O Conselho de Ética da Câmara se reúne às 14h30 desta terça-feira (24) para a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomenda a continuidade do processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.
Na sequência da leitura do relatório, deve se iniciar a votação do processo. Na última quinta-feira (19), Cunha conseguiu uma manobra, com apoio de deputados aliados e do PT, que impediu a leitura do relatório.
O presidente deu início à ordem do dia no plenário da Câmara enquanto o Conselho de Ética trabalhava para apreciar o caso dele. O regimento prevê que assuntos discutidos no colegiado perdem valor diante da abertura da ordem do dia.
Deputados da oposição esvaziam plenário e voltam ao Conselho de Ética
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Para hoje, a previsão é de que a reunião do Conselho de Ética comece às 14h30 e, segundo o próprio Eduardo Cunha, a ordem do dia do plenário só deve ter início depois das 17h.
Sendo assim, a análise do processo contra o presidente da Câmara poderia prosseguir conforme o rito.
No entanto, o presidente da Câmara já articula para postergar a votação do parecer de Pinato pela segunda vez consecutiva. Boatos que circularam na véspera dão conta de que um aliado de Cunha pedirá vista do processo, o que atrasa a votação.
O pedido de vista é usado pelos deputados para conhecer melhor a ação. Se assim for, o prazo é de dois dias, o que adiaria a reunião do Conselho de Ética para quinta-feira (26).
Manobra?
Cunha se defendeu, na última segunda-feira (23), da acusação de que articulou para favorecê-lo no Conselho de Ética da Câmara.
O presidente da Casa suspendeu decisão do 2º secretário, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que, ao presidir a sessão do plenário, havia anulado a reunião do colegiado.
A decisão de Bornier foi tomada depois que os deputados Manoel Junior (PMDB-PB) e Andre Moura (PSC-SE) formularam questão de ordem, afirmando que a reunião do conselho feriu o regimento interno da Câmara.
Cunha afirmou ainda que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), cometeu erros, a começar pelo horário escolhido para a reunião.
— Extrapolou horário, descumpriu o regimento. Enfim, ele respondeu por escrito a uma questão de ordem, formulada por parlamentar, que o grau de recurso à decisão dele é competência do presidente da Câmara. E realmente é. Então, os parlamentares foram obrigados a sair da reunião do conselho e fazer o questionamento no plenário da Câmara. Eu não podia decidir sobre fatos que tocavam no meu interesse e aí eu passei a presidência [para Felipe Bornier]. Foi isso o que aconteceu.