Cunha descarta fala do governo antes do início da votação do impeachment

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou nesta sexta-feira (15) a possibilidade de o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, falar novamente antes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada para o próximo domingo (17).

Cardozo discursou mais cedo na Câmara em defesa da presidente Dilma e disse que a origem do processo de impeachment teve início em um "ato viciado e nulo".

Logo no início da sua fala, decretou que "a defesa é sempre a última a falar", cogitando a possibilidade de discursar após o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Cunha, porém, já afastou essa possibilidade.

— O relator fala por último ao fim do processo porque ele tem o papel de parecer do juiz. Acusação e defesa é que falam em certo momento. Não há depois que o relator fala a defesa falar. Na comissão, por liberalidade, foi permitido que isso ocorresse. Não tinha nenhuma uma obrigação. Então, aqui é tempo igual.

Segundo Cunha, "isso já havia sido pedido e respondido por escrito" e, também nas palavras do peemedebista, "não ha essa caracterização".

— Estamos seguindo exatamente o rito, como foi determinado pelo Supremo, do impeachment do ex-presidente Collor. Lá se ocorreu o seguinte: 28 e 29 de setembro de 1992. Na sessão de 28, falou a acusação e falou a defesa. [...] Não há previsão, conforme já ocorreu no impeachment do presidente Collor, nós vamos fazer igual. Nós já respondemos esse ofício por escrito e não entendemos que é nesse momento cabível. Seria alterar o rito do impeachment do presidente Collor.

Clima ameno

Cunha disse ainda que a "sessão-relâmpago" do STF (Supremo Tribunal Federal) de ontem foi fundamental para acalmar os ânimos no Congresso Nacional.

— Pelo fato de ter sido judicializado ontem e de certa forma julgado [recurso impetrado pelo PC do B], tirou um pouco do acirramento. Acho que foi importante. Ao mesmo tempo, havia aquelas tentativas de não ter a sessão, de não ter a votação, acho que todos se convenceram de que haverá. Então, todos estão se programando para dentro das regras já estabelecidas para cumprir o ritual. Então, acho que vai ter uma normalização.

Questionado sobre o andamento das sessões até domingo, o presidente da Câmara afirmou que "a dimensão do tempo vai depender muito da utilização dos líderes do tempo inteiro".

— As inscrições individuais foram encerradas, sendo 180 a favor e parece 80 contra, então são 260. Só aí serão 13 horas a 3 minutos. Os partidos são 25 horas e duas horas já foram concluídas. É provável que não tenha interrupção e vá assim até domingo. [...] Pela experiência, a tendência é que se reduzam os oradores e é possível que possamos dar uma parada ou fazer uma antecipação. [...] Temos que cumprir o rito legal para que não possa ser contestado depois.