Deputado André Moura é eleito presidente da comissão que vai analisar maioridade penal
PT, partido contrário a redução, conseguiu uma vaga na segunda vice-presidência
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para debater a proposta que reduz de 18 anos para 16 anos a maioridade penal elegeu, nesta quarta-feira (8), o deputado André Moura (PSC-SE) para ser o presidente do colegiado.
Moura é favorável à mudança na Constituição que permite prender adolescentes a partir dos 16 anos de idade.
O restante da mesa diretora da comissão também foi eleito durante a primeira sessão. A primeira vice-presidência ficou com o deputado Efraim Filho (DEM-PB). Em seu discurso, ele afirmou que será o responsável pelo diálogo entre o Legislativo e a sociedade.
— A questão da delinquência juvenil é um elemento de um todo. Eu venho aqui com uma mensagem, que será a marca da primeira vice-presidência, estabelecer mecanismos de diálogo com a sociedade.
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O PT, partido que se posiciona contra a redução da maioridade, conseguiu uma vaga na mesa diretora ao eleger a deputada Margarida Salomão (PT-MG) para a segunda vice-presidência. Com a diferença de apenas um voto, ela derrotou o delegado Éder Mauro (PSD-PA), defensor da redução.
Em seu pronunciamento, ela agradeceu os votos e lembrou a importância do equilíbrio na condução dos trabalhos do colegiado.
— Iniciamos com uma manifestação de equilíbrio dessa comissão. Acho que é muito importante que nós possamos, nessa mesa, conduzir os trabalhos de uma forma equilibrada. É importante garantir que sejam ouvidas todas as vozes. Que nós tenhamos, diante de uma questão que é tão sensível e de tanta relevância para sociedade brasileira, pensar em formas de proteger as crianças e os adolescentes e enfrentar com êxito a violência que tem ferido a sociedade.
O terceiro vice-presidente eleito foi o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), indicado pelo bloco da oposição.
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da maioridade penal na comissão especial ainda não foi nomeado. O cargo é indicação do presidente do colegiado.