O governo federal já pode começar a desenvolver o serviço de comunicação interna que pretende proteger os dados nacionais de espionagem estrangeira. A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (4) o decreto que autoriza a criação do novo sistema de correio eletrônico.
O decreto número 8.135, publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (5), prevê que “as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias”.
A iniciativa é uma reação às denúncias de espionagem dos Estados Unidos, da qual até a presidente Dilma teria sido vítima. A NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) teria monitorado conversas entre Dilma e seus assessores diretos no ano passado.
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De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, “ato conjunto dos Ministros de Estado da Defesa, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Comunicações disciplinará o disposto neste artigo e estabelecerá procedimentos, abrangência e prazos de implementação”.
Licitação
Em seu artigo 2º, o decreto prevê ainda que, “com vistas à preservação da segurança nacional, fica dispensada a licitação para a contratação de órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da união e suas subsidiárias”.