Dilma diz que reduzir maioridade penal seria 'retrocesso' e que 'não resolve problema'
Presidente usou o Facebook para reforçar que é contrária à mudança na lei
Brasil|Do R7, com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13), em seu perfil oficial no Facebook — administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) — a avaliação de que a mudança da maioridade penal no Brasil para 16 anos de idade em debate no Congresso Nacional seria "um grande retrocesso" para o País. "Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra", disse a presidente na publicação na rede social, sob o título "Sou contra a redução da maioridade penal".
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.
88% dos internautas do R7 são favoráveis à redução da maioridade penal
Dilma orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a começar o debate para o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", afirmou.
Ela ainda defendeu que sejam punidos os adultos que se utilizam de menores de idade para cometer crimes. "Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime", completou.