A presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta segunda-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que reserva 40% dos ingressos de meia-entrada, para eventos culturais e esportivos, para estudantes e jovens pobres com idade entre 15 e 29 anos. A cota de vagas para essa fatia da população faz parte do Estatuto da Juventude.
Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas, não estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos órgãos responsáveis como a Fifa (Federação Internacional de Futebol).
O Estatuto prevê ainda a reserva de poltronas pela metade do preço aos estudantes em ônibus interestaduais — sem limite de assentos por veículo. O texto aprovado absorveu a previsão de duas passagens gratuitas por veículos a jovens de baixa renda.
Câmara aprova cota de 40% para meia-entrada
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Senado aprova Estatuto da Juventude
O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei — como educação, trabalho, saúde e cultura — sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.
A nova lei define também os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos.
A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.
Dia histórico
Depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho. Já no Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.
Com a presença, nas galerias da Casa, de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que os senadores conversaram muito e buscaram “uma construção que representasse a vontade da maioria”.
— No que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática.
Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente Renan Calheiros a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania ), o estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do País”.