“Em direito adquirido não se mexe”, diz vice-governador do Rio sobre royalties do petróleo
Pezão diz que vai até as últimas consequências para manter os vetos
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, declarou, nesta terça-feira (5) que vai até “as últimas consequências” para manter a receita do Estado proveniente dos royalties do petróleo. Em Brasília para reunião com parlamentares do Rio, ele afirmou que se perder no Congresso, vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
— Se os vetos forem derrubados vai se abrir um precedente muito perigoso. É uma briga ruim para todo mundo. Em direito adquirido não se mexe, [...] quebrar contratos é muito ruim.
Pezão afirmou que se os vetos forem derrubados, o governo do Rio de Janeiro já está pronto para ingressar, junto com Espírito Santo e São Paulo, com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF e tem certeza de que irá ganhar a batalha judicial.
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O vice-governador afirmou que 95% dos royalties do petróleo que vão para o Rio de Janeiro são usados para pagar dívidas do Estado, além de aposentados e pensionistas. Segundo ele, esses pagamentos ficariam prejudicados sem os royalties.
