O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (5) o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do petróleo. A sessão está marcada para as 19h e, caso dê tempo, os parlamentares devem votar ainda o Orçamento de 2013.
A votação do veto não deve ser fácil. Parlamentares de Estados produtores — como Rio de Janeiro e Espírito Santo — prometeram discutir e atrasar a votação e ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso o veto seja derrubado.
A discussão dos royalties é uma polêmica antiga no Congresso. O projeto foi aprovado no ano passado, mas a presidente Dilma vetou a mudança na distribuição do dinheiro para contratos vigentes.
Quando o veto chegou ao Congresso, os Estados produtores recorreram ao Supremo e o ministro Luiz Fux determinou que a matéria só poderia ser analisada depois que os outros vetos fossem votados, em ordem cronológica. Mais de 3.000 vetos presidenciais estão pendentes.
Com a decisão do ministro, nenhum veto foi analisado e o Orçamento 2013 também não foi votado. Na última semana, o plenário do STF decidiu que o Congresso pode votar os vetos na ordem que quiser e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou a sessão para hoje.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que os parlamentares de Estados produtores já aguardam uma sessão "difícil". Para tentar convencer os demais eles vão levantar questões de ordem "apontando as violações à Constituição" que as novas regras possuem.
— Em momento algum estamos distribuindo propriedade do petróleo, a propriedade é da União, estamos discutindo a compensação pela exploração, tendo em vista os impactos, que os Estados não-produtores não possuem, então não têm direito a essa compensação. Vamos nos valer de argumentação bem fundamentada, tentar ver se conseguimos impedir marcha a insensatez
Orçamento
Se a votação do veto não demorar, deve ser convocada a votação do Orçamento de 2013 para esta terça. A destinação dos recursos da União deveria ter sido votada no ano passado, mas com a decisão do Supremo, acabou adiada.
Caso o tema seja aprovado, a oposição já prometeu recorrer ao Supremo. Senadores e deputados que não são da base aliada querem que os cerca de 3.000 vetos sejam analisados antes do Orçamento de 2013.
Renan Calheiros disse que os vetos serão votados, mas só depois. Segundo ele, cerca de 1.478 vetos podem ser considerados prejudicados e podem nem entrar em pauta.
— Cada dia com a sua agonia, por enquanto definimos a terça-feira. Mas é obrigação do Congresso Nacional apreciar todos os vetos, um a um, e nós vamos fazer isso. Nós vamos trabalhar.