Fachin aguardará pleno do STF para enviar denúncia de Temer à Câmara

Peemedebista é suspeito de obstrução de justiça e organização criminosa

Brasil|Raphael Hakime, do R7

14/09/2017 - 22h09 (Atualizado em 22/02/2024 - 23h19)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), decidiu aguardar uma decisão do plenário da Corte antes de enviar o caso à Câmara dos Deputados.

Temer é suspeito de ter praticado obstrução de justiça e organização criminosa — mais oito pessoas, entre empresários e políticos do PMDB, foram denunciadas no mesmo processo. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (14).

A sessão que decidirá se o processo vai para a Câmara está marcada para a próxima quarta-feira (20).

Neste encontro, os ministros terão que analisar um pedido da defesa de Temer sobre a "sustação de qualquer nova medida" de Rodrigo Janot contra o peemedebista. Na última quarta-feira (13), os ministros já iniciaram a discussão.

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A defesa de Temer entrou com o pedido no Supremo na última sexta-feira (8), após o vazamento dos áudios de Joesley Batista, sócio da J&F, e do ex-diretor de relações institucionais da empresa Ricardo Saud. A polêmica gravação culminou na prisão provisória de ambos — convertida em preventiva pelo próprio Fachin nesta quinta-feira (14).

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O procedimento adotado por Fachin hoje difere daquele adotado na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, em junho deste ano. Naquela ocasião, ministro resolveu remeter o processo imediatamente à Câmara dos Deputados.

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O principal motivo para a mudança de postura do ministro em relação à primeira denúncia foi a possibilidade de cancelamento do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista e de Ricardo Saud. É exatamente isso o que estará em jogo no plenário do Supremo na próxima quarta-feira (20).

Em seu despacho, Fachin destaca que "no momento presente, pende agora de análise por parte do Plenário Questão de Ordem suscitada no Inquérito n. 4.483, em que se controverte justamente a respeito da possibilidade, por parte deste Supremo Tribunal Federal, de sustar o encaminhamento da denúncia à Câmara dos Deputados para fins de deliberação prévia, em face da noticiada possibilidade de revisão ou de rescisão de acordo de colaboração premiada celebrado com integrantes do grupo J&F".

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Fachin reforça ainda que "em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro próximo, conforme sessão de 13.9.2017".

Se o plenário do Supremo liberar a denúncia para a Câmara na próxima quarta-feira, a Casa Legislativa é quem dará a palavra final sobre a acusação — pode aceitar ou rejeitar. São necessários ao menos 342 deputados votarem neste sentido. Antes, porém, a denúncia precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que recomendará a a admissibilidade ou o arquivamento do processo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob acusação de organização criminosa e obstrução de justiça.

Além do peemedebista, outras oito pessoas também são alvo da acusação. Na denúncia desta quinta, todos os nove são acusados de organização criminosa. No entanto, apenas três deles são suspeitos de obstrução de justiça: Temer, Joesley e Ricardo.

Confira na galeria quem é quem na nova denúncia!

Michel Temer (PMDB):

O Presidente da República é acusado de de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016. De acordo com a denúncia, Temer — e aos demais acusados — praticaram ilícitos em troca de propina por meio da utilização de órgãos públicos, tais como: Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

O presidente também foi acusado do crime de obstrução de justiça devido aos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro fechasse acordo de colaboração premiada. Ele ainda é acusado de é acusado de cometer o crime de "embaraço às investigações relativas ao crime de
organização criminosa em concurso" com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter "instigado" os empresários a pagarem "vantagens indevidas" a Lúcio
Funaro e a Eduardo Cunha, para impedi-los de firmarem acordo de colaboração. Segundo o PGR, a "organização criminosa" recebeu, pelo menos, R$ 587 milhões de propina

Eduardo Cunha (PMDB-RJ):

No final de 2007, o ex-Deputado Federal liderou na Câmara o movimento
da bancada de Minas Gerais para
conseguir a Diretoria Internacional da Petrobras, que na época era ocupada
por Nestor Cerveró. As tratativas do episódio foram intermediadas por Temer. Por indicação de Cunha, Jorge Luiz Zelada foi nomeado para substituir
Cerveró.

De acordo com a denúncia, as tratativas, em si, não são ilícitas, pois "o ilícito não está na constituição de alianças políticas,
mas sim no uso delas como ferramenta para arrecadar propina,
a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos".

Ainda segundo a denúncia, Cunha "repartia uma parcela da propina arrecadada" com Temer e Henrique Alves

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA):

Em março de 2007, o Deputado Federal assumiu o Ministério da Integração Nacional, por indicação
de Michel Temer e Henrique Alves, líder da bancada peemedebista na Câmara à época. De acordo com a Controladoria-Geral da União, mais de R$ 312
milhões foram desviados dos cofres público nessa época.

Segundo a denúncia, em uma das "planilhas de Lúcio Funaro apreendidas na residência de sua irmã,
Roberta Funaro Yoshimoto, há registro de pagamentos a Geddel Vieira Lima no montante
de R$ 11.150.000,00, ocorridos entre os anos de 2014 e 2015".

A denúncia ainda diz que "ao todo, entre 2011 e 2013, Geddel Vieira Lima liberou
em tomo de R$ 5 bilhões no âmbito do esquema montado na
CEF juntamente com o apoio de Eduardo Cunha e Lúcio
Punam, responsáveis pela negociação com os empresários, e de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, que davam
sustentação à manutenção de Geddel no cargo. Ao todo,
no período, esse grupo arrecadou por volta de R$ 170 milhões de propina"

Henrique Alves (PMDB-RN):

Ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, está preso em Natal (RN). Diálogos entre Henrique Alves e Eduardo Cunha apontam que o grupo "tinha ingerência também sobre o INSS". Segundo a acusação, "Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, confirmam as afirmações
do executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva quanto
aos pagamentos de propina no exterior no montante de US$ 20,8
milhões, destinados a políticos do 'PMDB da Câmara dos Deputados' [Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves],
nos anos de 2010, 2011 e 2012

Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR):

Ex-deputado federal e ex-assessor da presidência no governo Michel Temer. Foi flagrado pela PF (Polícia Federal) carregando mala com R$ 500 mil pelas ruas de São Paulo. Segundo a acusação, "embora não se tenha elementos probatórios da atuação de Loures na organização criminosa antes de 2016, ele
sempre esteve muito próximo a Temer".

Rodrigo Loures passou a ser o homem de confiança de Temer, "para tratar dos seus interesses escusos" depois do envolvimento de Geddel e de Padilha nas investigações sobre crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro

Eliseu Padilha (PMDB-RS):

Ministro-Chefe da Casa Civil. Um dos homens fortes do governo Temer. Segundo a denúncia, Padilha negociou, em nome do "PMDB da Câmara", com grupos econômicos interessados na modificação de atos
legislativo. "De forma coordenada, os integrantes do núcleo político da
organização criminosa 'vendiam espaço' em medidas provisórias".

Após Temer assumir a presidência, "a interlocução com Joesley Batista passou a ser feita por Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima"

Moreira Franco (PMDB-RJ):

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República. Braço-direito do governo Temer, especialmente na área de infraestrutura. A acusação diz que Moreira Franco foi o "primeiro integrante do núcleo político do 'PMDB da Câmara' da organização criminosa a tomar posse numa vice-presidência
da CEF", em 2008.

De acordo com a denúncia, durante sua gestão teve uma grande concentração de recursos em projetos de empresas do grupo Odebrecht, empresa em que seu filho, Pedro Moreira Franco, era executivo.

Ainda segundo a denúncia, o Grupo Bertin também foi beneficiado indevidamente
na gestão de Moreira Franco, com ajuda de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. "Conforme
acertado, Moreira Franco deu prosseguimento ao projeto do
Grupo e obteve a aprovação de R$ 280 milhões, em que pese a
existência de multas pendentes da empresa junto à ANEEL"

Joesley Batista:

Empresário e sócio do grupo J&F. Está preso temporariamente em Brasília, mas um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Justiça Federal de São Paulo, deve mantê-lo atrás das grades.

Em 7 de março deste ano, o empresário participou de reunião com Temer, no Palácio do Jaburu, e falou para o presidente que estava conversando com Geddel e com Padilha "para tratar de assuntos de interesse seu e do Grupo J&F". O caso tratado por eles teve intermédio de Loures e, a partir daí, "originou-se o ajuste de
pagamento de propina de R$ 500.000,00 por semana para Temer e
um lucro ao grupo J&F de aproximadamente R$ 10.000.000,00".

Para manter o silêncio de Funaro, o empresário "criou
uma espécie de pagamento mensal no valor de R$ 600.000,00 e, em
outras oportunidades, R$ 400.000,00, a serem pagos diretamente a
Lúcio Funaro ou, se preso, a pessoas ligadas a eles". Após a prisão de Funaro, Joesley continuou pagando os valores combinados

Ricardo Saud:

Ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F. Também está preso temporariamente em Brasília. De acordo com a acusação, "Michel Temer, com vontade livre e consciente, instigou Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens indevidas a Lúcio Funaro, com a finalidade de impedi-lo de firmar acordo de colaboração"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob acusação de organização criminosa e obstrução de justiça. Além do peemedebista, outras oito pessoas também são alvo da acusação. Na denúncia desta quinta, todos os nove são acusados de organização criminosa. No entanto, apenas três deles são suspeitos de obstrução de justiça: Temer, Joesley e Ricardo. Confira na galeria quem é quem na nova denúncia!