Após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que pretende levar a Brasília na próxima semana projeto de lei para alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reiterou na sexta-feira (12) que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.
— É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como esta. É uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal.
O anúncio do governador foi feito após a morte de Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos na sexta-feira, já tinha passagem pela Fundação Casa.
— Reduzir a maioridade é uma lógica que não tem sentido, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 16, 17 anos, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, que é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra.
No Rio, o vice-presidente, Michel Temer, também defendeu opinião semelhante.
— Ainda hoje eu vi um argumento que diz "reduz para 16". Mas e daí? O sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime. O que você faz? Reduz para 15? Não sei se é por aí.
Já o ex-governador José Serra saiu em defesa da proposta de Alckmin. Ele lembrou que quando era governador conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, acusado de matar Liana Friedebach e seu namorado, em 2003, fosse solto depois de três anos de internação (limite do ECA), usando a possibilidade de levá-lo para uma Unidade Experimental de Saúde.
— Criamos até um instituto específico, uma coisa que sai caro, para poder manter aquele facínora preso.
E Alckmin voltou a defender nesta sexta-feira que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior — ele pretende aumentar o prazo para oito ou até dez anos (reincidentes). O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente "seja encaminhado para o sistema prisional". Carvalho destacou a situação dos presídios brasileiros.
— Levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-lo a aprofundar no crime, não a sair do crime.
No passado, a presidente Dilma Rousseff também se mostrou contrária à possibilidade.
— O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado.
Na quinta-feira (11), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia considerado "inconstitucional" mexer na redução.