Brasil

2/7/2013 às 11h24 (Atualizado em 2/7/2013 às 15h57)

Governo entrega ao Congresso proposta de plebiscito para reforma política

Mensagem de Dilma sugere cinco temas, entre eles, mudança no sistema de voto

Reuters

com Agência Brasil

Proposta foi entregue por Temer e Cardozo a Renan Calheiros Pedro França/Agência Senado

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (2), uma proposta de plebiscito para fazer a reforma política.

A mensagem da presidente Dilma Rousseff sugere ao Congresso cinco temas a serem abordados, entre eles, o sistema de voto.

O texto propõe, ainda, como temas a forma de financiamento de campanha, o fim do voto secreto nas votações no Congresso, o fim da figura do suplente no Senado e o debate sobre as coligações partidárias.

Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional.

— O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso.

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O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.

— Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total [sic] condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidente Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

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