O deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado, nesta quarta-feira (28), a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato na Casa — quando um servidor público aproveita sua função para desviar recursos.
Pelo crime de corrupção passiva, por ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério em troca de favorecer a agência dele em licitação na Câmara dos Deputados, Cunha pegou três anos de prisão.
Por peculato, o plenário definiu pena de três anos e quatro meses. Os ministros entenderam que João Paulo Cunha, que na época do escândalo do mensalão era presidente da Câmara dos Deputados, desviou dinheiro da Casa por meio do contrato firmado com a SMP&B, empresa de Marcos Valério.
Durante a leitura de seu voto, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, enfatizou a gravidade do crime.
— As consequências dos crimes se mostram desfavoráveis tendo em vista o milionário prejuízo causado. Ficou evidente a concentração dos desvios no período das eleições municipais de 2002 e o uso do contrato da SMP&B para financiar campanha.
Para o crime de lavagem de dinheiro, os ministros definiram uma pena de três anos de prisão.
Como a soma das penas ultrapassou os oito anos de reclusão, João Paulo Cunha deve iniciar o cumprimento da punição em regime fechado.
Com a fixação da pena de João Paulo Cunha, o plenário do STF conclui o processo de dosimetria do mensalão. Os 25 réus condenados já conhecem suas penas. No entanto, o julgamento ainda não terminou.
O plenário ainda precisa definir questões importantes, como a perda dos mandatos dos condenados do mensalão. É o caso de João Paulo Cunha e dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Além do ex-deputado José Borba, que atualmente é prefeito da cidade de Jandaia do Sul (PR).